Audiência no Senado reforça pressão por regras em publicidade das bets

Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, na terça-feira (7), a adoção de restrições à publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, durante audiência pública realizada no Senado Federal. O encontro reuniu integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que discutiram os impactos sociais, econômicos e de saúde pública relacionados à expansão do setor.

Entre as principais propostas apresentadas está a proibição da participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol em campanhas publicitárias de plataformas de apostas. Os participantes argumentaram que a ampla divulgação das bets contribui para estimular o jogo entre grupos vulneráveis, agravando casos de endividamento, dependência e transtornos de saúde mental.

Esportes

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu medidas mais rígidas e afirmou ser favorável à extinção das apostas esportivas no país. Segundo ele, enquanto uma eventual proibição não ocorre, o governo deveria interromper imediatamente a publicidade do setor.

"Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é para ontem. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva", afirmou o parlamentar, destacando ainda que a associação das casas de apostas aos clubes de futebol pode induzir torcedores a acreditarem que apostar é uma forma de apoiar suas equipes.

Também participou da audiência Jéssica Lobo, que se apresenta como "desinfluenciadora de jogos de aposta". Ela relatou que passou a atuar contra a divulgação das bets após perder a irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023, vítima das consequências do vício em apostas. Segundo Jéssica, a dependência comprometeu gravemente a situação financeira da irmã.

Desde então, ela criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pelo problema, que atualmente reúnem mais de 10 mil participantes. Durante a audiência, reforçou a necessidade de proibir a publicidade das plataformas.

"As pessoas conseguem ficar meses sem apostar, mas recaem ao ver influenciadores promovendo bets. É uma indústria que atinge pessoas vulneráveis."

Regulamentação

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756/2018, mas permaneceram por cerca de cinco anos sem regulamentação específica. Somente em 2023, com a aprovação da Lei nº 14.790, foram estabelecidas regras para a exploração da atividade, fiscalização e mecanismos de proteção aos apostadores.

Para os participantes da audiência, esse período sem regulamentação favoreceu a rápida expansão das plataformas, impulsionada pela intensa publicidade e pelo fácil acesso por meio de aplicativos de celular.

A consultora do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, afirmou que a legislação atual ainda não é suficiente para enfrentar os impactos provocados pelas apostas.

Segundo ela, além do superendividamento das famílias, a atividade gera pressão sobre os serviços públicos de saúde. "A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo", declarou.

Representantes das defensorias públicas também relataram aumento na procura por atendimento relacionado a casos de endividamento e dependência. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Telles da Cunha, defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), das defensorias e a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo.

Afetados

O defensor público do Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas chamou atenção para o perfil dos apostadores, destacando que a maior parte pertence a grupos socialmente mais vulneráveis, com menor escolaridade, renda de até três salários mínimos e predominância de pessoas pretas e pardas.

Representando o Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão alertou que a combinação entre publicidade massiva, acesso facilitado às plataformas e ausência de medidas preventivas amplia os riscos sociais e compromete as políticas públicas de saúde.

Ao final da audiência, os participantes defenderam o fortalecimento da regulamentação do setor, com foco na restrição da publicidade, especialmente aquela realizada por celebridades e influenciadores digitais, além da ampliação das ações de prevenção, tratamento e conscientização sobre os riscos associados às apostas esportivas.