Proposta amplia proteção às manifestações culturais populares

Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, com o objetivo de fortalecer ações de reconhecimento, preservação, valorização, proteção e promoção das manifestações culturais tradicionais em todo o país.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto de lei 3.467/2026 busca transformar em lei federal as diretrizes atualmente previstas no Decreto nº 12.981, de 2026, conferindo maior estabilidade e segurança jurídica às políticas públicas voltadas ao setor.

Pela proposta, são consideradas culturas tradicionais e populares o conjunto de criações culturais transmitidas predominantemente pela oralidade e baseadas na tradição, que expressam as identidades socioculturais de comunidades por meio de seus valores, práticas, conhecimentos e tecnologias.

A política terá como beneficiários mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, além de grupos, coletivos, comunidades e povos que preservam essas manifestações.

O texto estabelece princípios como o reconhecimento dos direitos culturais, a valorização da diversidade, a proteção dos conhecimentos tradicionais, a preservação do patrimônio cultural e a garantia de participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. Também prevê o fortalecimento do fomento às atividades culturais e o combate à discriminação contra as manifestações tradicionais.

Entre as diretrizes da política estão a ampliação do acesso aos bens e equipamentos culturais, a promoção do diálogo intercultural, o incentivo à economia criativa, a descentralização dos recursos destinados ao setor e a internacionalização das culturas tradicionais brasileiras.

Valorização

O projeto também define objetivos voltados à valorização de mestres e mestras da cultura popular, à preservação da memória e da transmissão intergeracional de saberes, ao fortalecimento dos direitos culturais e autorais, ao estímulo à pesquisa e à integração entre instituições de ensino e comunidades tradicionais.

A proposta ainda prevê ações para ampliar o acesso da população às manifestações culturais e incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável e geração de renda para os detentores dessas tradições.

Na justificativa, a autora argumenta que a proposta busca consolidar em lei uma política pública considerada estratégica para a proteção das culturas tradicionais e populares.

Segundo o texto, apesar das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura, os avanços na implementação de ações voltadas ao reconhecimento e à valorização dessas manifestações ainda são insuficientes.

O projeto destaca que a iniciativa pretende fortalecer a preservação da diversidade cultural brasileira, ampliar o acesso às políticas de fomento e assegurar maior reconhecimento aos mestres e mestras responsáveis pela transmissão de conhecimentos e práticas culturais às novas gerações.

A governança da política será realizada em regime de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal, municípios, agentes culturais e sociedade civil. Caberá à União coordenar a implementação da política, enquanto os demais entes federativos poderão aderir à iniciativa conforme regulamentação posterior. Um comitê gestor será responsável por acompanhar, articular, monitorar e deliberar sobre sua execução.

Confira a íntegra do projeto.