Pauta

Semana da Câmara terá abandono animal e câmeras com biometria facial

Pauta do Plenário tem 19 itens; comissão recebe Mauro Vieira para esclarecimentos sobre PCC e CV como terrorismo.

Congresso em Foco

12/7/2026 19:00

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A Câmara dos Deputados entra nesta semana com 19 itens para deliberação em Plenário. Segundo a programação oficial da Casa, haverá sessão deliberativa extraordinária semipresencial na terça-feira (14), além de sessões solenes já marcadas para terça e quarta.

Entre os destaques aparecem medidas provisórias de crédito extraordinário para diferentes ministérios, um projeto que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em repartições públicas, além de propostas ligadas a alimentos, direito processual e regras de urgência para outras matérias.

A agenda da semana também inclui uma sessão não deliberativa solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Na quarta-feira (15) estão previstas duas sessões solenes: uma às 9h, em homenagem à Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de São Paulo, e outra às 11h, em homenagem a José de Ribamar Bogéa, fundador do Jornal Pequeno, do Maranhão.

Pauta da Câmara nesta semana.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Monitoramento

A pauta inclui o projeto de lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e em repartições públicas. O relator indicado é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Também consta o projeto de lei 25/2024, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a cassação da habilitação de quem abandonar animais na rua. Outro item previsto é o 4.469/2024, que altera a dinâmica da cobrança de pensão alimentícia para obrigar a presença de um advogado em favor do beneficiário.

Na área de regulação econômica e consumo, a Câmara também incluiu o projeto de lei 5.229/2025, sobre produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares.

Mauro Vieira

Na quarta-feira (15), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza reunião para o comparecimento do ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que prestará esclarecimentos sobre declarações que apontam a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro.