Senado terá aposentadoria de agentes e fertilizantes antes do recesso

A pauta do Senado Federal nesta semana reúne propostas com impacto nas áreas de saúde, segurança, educação, tributação e direitos sociais, além de sessões especiais e agenda já marcada pelo início do recesso parlamentar na semana seguinte.

O Plenário terá sessões deliberativas na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, com destaque para a PEC que trata da aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além do incentivo à indústria de fertilizantes e crédito para hospitais filantrópicos.

Na área de segurança pública, serão analisados o endurecimento penal para crimes contra profissionais da saúde e da educação e a proteção da imagem de vítimas de crime ou acidente.

Agentes de saúde

O principal destaque da terça-feira (14) é a PEC 14/2021. O texto estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, além de prever a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

Nesta semana, a proposta, que já vem sendo debatida há algumas sessões, entra na fase final: a quinta e última sessão de discussão. O texto trata de um tema histórico para os agentes que atuam na ponta do Sistema Único de Saúde, mas também traz impactos ao Orçamento, estimados em cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Ainda na sessão de terça, a Ordem do Dia traz o substitutivo da Câmara ao projeto de lei complementar 124/2022. O projeto altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A matéria ainda depende de parecer e de deliberação de requerimento de urgência apresentado por líderes partidários.

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (699/2023) também entra na pauta. Com tramitação em regime de urgência, o texto cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes e estabelece crédito fiscal para o setor.

Saúde, segurança e educação

No dia seguinte, entra na pauta o projeto de lei 2.465/2026, que prorroga o prazo de aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos.

Também está prevista a análise do projeto de lei complementar 18/2021, responsável por permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

A pauta contempla ainda o endurecimento de penas de crimes como homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra quando cometidos contra profissionais da saúde e da educação (2.672/2025) e a inclusão do ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio (2.979/2023).

Imagem de vítimas e cultura nas escolas

Já na última sessão prevista antes do recesso, na quinta-feira (16), o destaque é um projeto de lei (1.242/2026) que acrescenta a proteção da imagem, da honra e da dignidade da pessoa e da família vítimas de crime ou acidente, inclusive quanto à divulgação de imagem de cadáver, ao Código Penal.

Por fim, o Senado pode analisar o projeto de lei 3.039/2021, que altera a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer requisitos de parceria e intercâmbio entre pontos e pontões de cultura e estabelecimentos de ensino da educação básica.

Leia a pauta completa.