Congresso entra em recesso nesta semana; veja o que fica para depois

O Congresso Nacional caminha para o recesso de julho com uma fila de temas de alto impacto ainda sem desfecho. Pelo calendário legislativo, o recesso vai de 18 a 31 de julho. Apesar do período relativamente curto, o adiamento pode ser decisivo, porque o ano eleitoral deve reduzir significativamente as atividades até novembro.

Isso empurra para o segundo semestre uma pauta que mistura temas trabalhistas, segurança pública, mineração estratégica, microempreendedorismo e demandas de categorias do SUS. A lista é grande, já que também reflete semanas anteriores esvaziadas pelo período junino e pela Copa do Mundo.

Entre os assuntos que ficaram pelo caminho estão a proposta que acaba com a escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, projetos sobre o MEI, a nova política para terras raras e a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Senado tem pautas prioritárias empilhadas

Uma das matérias mais importantes é o fim da escala 6x1. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados há quase dois meses, ainda não tem relator definido no Senado. O tema entrou na fila da Casa revisora em 28 de maio e voltou ao radar político nesta virada de semestre, com a promoção de um debate.

No último dia 7, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que não aceitará "ameaça e tentativa de intimidação" em relação à condução da pauta legislativa.

Outro tema que atravessa o recesso sem conclusão é a PEC da Segurança Pública. A Câmara aprovou a proposta em segundo turno em 4 de março. A PEC, enviada ao Congresso pelo governo, busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor, mas ainda depende da tramitação na Casa revisora.

Ao chegar a agosto sem desfecho, a PEC entra em um ambiente político mais pressionado pelo calendário eleitoral e por disputas de narrativa sobre crime, polícia e financiamento do setor.

Aposentadoria especial passa por debates e pode ser votada

Entre as categorias que ainda aguardam uma resposta do Congresso estão os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. No Senado, a PEC 14/2021 avançou em junho na CCJ e foi enviada ao Plenário.

A proposta cria aposentadoria diferenciada para esses profissionais e também trata da regularização do vínculo funcional, além de proibir contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em emergências de saúde pública.

Além do benefício trabalhista, a matéria também possui relevância orçamentária: a estimativa do Ministério da Previdência é que a medida amplie os gastos em cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Ao contrário das outras PECs, esta está em andamento. Alcolumbre propôs cinco sessões de debate com dois turnos em cada. Dessas, quatro já foram realizadas; a última ocorreu na quinta-feira (9) e isso pode permitir a votação antes do recesso.

Na Câmara, há também outras demandas da categoria em tramitação, como o projeto de lei complementar 185/2024, também sobre aposentadoria especial, e o projeto de lei 1.854/2025, que trata de adicional de insalubridade por calor externo. Ambos mostram que a pressão dos agentes seguirá forte no segundo semestre.

Terras raras avançaram, mas decisão final segue pendente

As terras raras ganharam espaço em 2026 por causa do interesse estratégico do Brasil em minerais críticos usados em eletrônicos, baterias e tecnologias avançadas. Um dos principais textos do ano, o projeto de lei 2.780/2024 foi aprovado na Câmara em maio e chegou ao Senado, onde ainda aguarda análise.

A proposta prevê incentivos para exploração, processamento e reciclagem, além de criar um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões para o setor.

Paralelamente, o Senado também discute a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (4.443/2025), de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a Câmara recebeu propostas novas, como o projeto 1.733/2026, que autoriza a criação da empresa pública Terrabras.

O tema entra em agosto cercado por disputa entre visões diferentes de desenvolvimento. De um lado, há pressão para acelerar a industrialização da cadeia mineral. De outro, crescem alertas sobre soberania, governança ambiental e controle nacional sobre ativos estratégicos.

Microempreendimento Individual é foco do Executivo

Em junho, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar 186/2026 que muda de forma relevante as regras do Microempreendedor Individual e recoloca o tema no centro da pauta econômica e trabalhista. A proposta prevê a elevação gradual do teto de faturamento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Além disso, o texto autoriza a contratação de até dois funcionários, ampliando o limite atual de apenas um empregado. A iniciativa foi apresentada no último dia 29 e chegou à Câmara em meio às negociações políticas em torno da PEC que põe fim à escala 6x1, aprovada pelos deputados em maio.

A movimentação é tratada como um aceno prioritário do Palácio do Planalto a um segmento numeroso da economia brasileira, formado por trabalhadores autônomos, pequenos prestadores de serviços, comerciantes e empreendedores de baixa estrutura de custos que operam sob o regime simplificado.