Governo e Câmara criam grupo para discutir atualização do Simples

O governo federal concordou em criar um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Planejamento e da comissão especial da Câmara para discutir a atualização das faixas do Simples Nacional. A equipe econômica resiste à correção dos valores por causa do impacto fiscal da medida.

A decisão foi o principal resultado da reunião realizada na terça-feira (23) entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

No encontro, os dois também trataram da proposta que o governo deve enviar ainda nesta quarta-feira (24) ao Congresso para elevar gradualmente o teto do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil por ano, para até R$ 140 mil em 2028.

A proposta inicial do Executivo previa um limite de R$ 130 mil no mesmo período, mas deputados pressionavam por um valor mais próximo de R$ 140 mil. Outro ponto que avançou na reunião foi a permissão para que o MEI possa contratar até dois funcionários. Atualmente, o microempreendedor individual só pode ter um empregado.

"O mais importante é que a atualização do MEI está pacificada dentro do governo. Há alguns meses esse debate sequer avançava. Hoje encontramos abertura para construir uma solução também para a atualização do Simples Nacional", afirmou Goetten.

Apesar da abertura para o diálogo, Moretti não deu garantia de que o governo apoiará a correção das faixas do Simples. O grupo de trabalho terá a tarefa de estudar o impacto fiscal da proposta e possíveis medidas de compensação.

Governo ainda resiste à atualização do Simples

A equipe econômica aceita avançar na atualização do MEI, mas ainda resiste a uma mudança mais ampla no Simples Nacional, regime que inclui microempresas e empresas de pequeno porte.

O principal argumento é o impacto fiscal. Uma atualização das faixas pela inflação acumulada desde 2016 poderia representar renúncia de arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativas da área econômica.

Goetten, no entanto, sustenta que não se trata de uma nova renúncia, mas da correção de limites defasados. Para ele, atualizar apenas o teto do MEI pode criar distorções no sistema tributário e estimular empresas a permanecerem em categorias menores para pagar menos tributos.

"Se a gente mexe em uma faixa, automaticamente tem que mexer nas outras faixas", afirmou. "Eles têm que caminhar conjuntamente: a atualização das faixas da micro e pequena empresa, as seis faixas, assim como a atualização do MEI", disse Goetten.

O deputado preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, que reúne mais de 180 parlamentares.

Relator quer correção mais ampla

No caso das microempresas, Goetten defende elevar o teto atual, de R$ 360 mil por ano, para evitar que a faixa fique muito próxima do novo limite do MEI. Para as empresas de pequeno porte, hoje enquadradas até R$ 4,8 milhões anuais, uma das alternativas em estudo é tornar facultativo o sublimite entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, permitindo que Estados decidam se elevam ou não esse patamar.

A comissão especial da Câmara deve receber a proposta do governo para o MEI e seguirá discutindo a possibilidade de incluir também a atualização do Simples Nacional no debate.

A intenção do relator é construir um texto de consenso entre governo, Congresso e setor produtivo. Mesmo sem acordo fechado sobre o Simples, a reunião com Moretti foi vista por Goetten como uma sinalização de que o tema entrou formalmente na mesa de negociação.

"Nós vamos trabalhar com responsabilidade fiscal e construir um relatório equilibrado", concluiu. O deputado defende que a votação ocorra em julho, antes do início do recesso parlamentar.