Professora pede R$ 1 milhão de indenização dizendo que inventou o Pix

Uma professora de inglês e empresária entrou na Justiça contra o Banco Central (BC) alegando ser a criadora da metodologia que inspirou o Pix, principal sistema de pagamentos instantâneos do país.

Na ação, Anette Vernaschi Toppan pede indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, além de compensação por danos materiais, lucros cessantes, pagamento de royalties e reconhecimento de direitos autorais sobre a tecnologia.

A autora também requer a suspensão do Pix em todo o território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Banco Central contesta as acusações e afirma que não houve qualquer violação de propriedade intelectual.

O processo tramita na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Em maio deste ano, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da autora para realização de perícia técnica que compararia o Pix à plataforma desenvolvida por ela. A defesa de Anette recorreu da decisão.

A ação foi protocolada em setembro de 2025 e inicialmente tramitou sob segredo de Justiça. O sigilo foi retirado em maio, permanecendo restrito apenas a documentos fiscais da autora.

Autora diz ter criado sistema antes do Pix

Na petição inicial, Anette afirma ter desenvolvido entre 2011 e 2012 uma metodologia de pagamentos instantâneos por celular chamada inicialmente Celltoken e posteriormente incorporada à plataforma Tá Pago.

Segundo a autora, a ideia surgiu quando tentava comercializar materiais didáticos e percebeu que muitos clientes enfrentavam dificuldades para concluir pagamentos pelos meios disponíveis na época.

A partir disso, teria criado um sistema de transferências eletrônicas instantâneas acessado pela internet e por aparelhos celulares.

Segundo a ação, a plataforma utilizava créditos pré-pagos de telefonia móvel para realizar as transações e teve sua metodologia registrada na Biblioteca Nacional em 2014. A autora afirma que o registro comprova a anterioridade da criação e protege elementos como os fluxogramas e a estrutura de funcionamento do sistema.

A defesa argumenta ainda que a criação está protegida tanto pela Lei de Direitos Autorais quanto pela Lei do Software, por envolver elementos como textos, metodologia, programa de computador, fluxogramas e a própria estrutura de funcionamento da plataforma.

Leia a íntegra da petição.

Alegação de semelhanças

Após o lançamento do Pix, em novembro de 2020, Anette afirma ter identificado semelhanças entre sua proposta e o sistema desenvolvido pelo Banco Central.

Na ação, a professora compara os fluxogramas das duas soluções e argumenta que ambas apresentam elementos estruturais semelhantes, como a presença de um pagador, um recebedor, uma rede de pagamentos instantâneos e o uso do telefone celular para realização das transações.

A petição sustenta que o Pix reproduziu aspectos da metodologia registrada e classifica o sistema como uma espécie de "versão 2.0" do Tá Pago.

A defesa afirma ainda que a professora é a "titular de Direito Autoral, inalienável e irrenunciável, sobre o SISTEMA TÁ PAGO", razão pela qual reivindica reconhecimento formal de autoria e participação na exploração econômica da tecnologia.

Contato com o Banco Central

Outro argumento da ação é que o Banco Central teria tido acesso ao projeto antes da criação do Pix.

Segundo a autora, documentos relacionados à plataforma Tá Pago foram encaminhados à autarquia em 2015, quando a empresa buscava autorização para atuar como arranjo de pagamento. Ela afirma que esse contato ocorreu antes dos estudos que resultaram na implementação do sistema de pagamentos instantâneos.

Com base nessa tese, a defesa solicitou que o Banco Central apresentasse atas, relatórios e estudos técnicos anteriores a 2016, além de fluxogramas, estruturas técnicas e documentos utilizados na concepção do Pix.

Entendimento da Justiça

Ao analisar o caso, Arthur Pinheiro Chaves observou que a controvérsia não envolve patente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas uma discussão sobre eventual violação de direitos autorais relacionados à metodologia registrada pela autora.

O processo também inclui uma disputa sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira.

O magistrado determinou que o material seja traduzido para o português antes de ser utilizado como prova nos autos. A autarquia pediu a reconsideração da decisão e aguarda manifestação judicial.

Lançado em novembro de 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamentos eletrônicos do país.

Veja a decisão judicial.