Hugo Motta diz que ação contra Valdemar tenta "criminalizar a atividade política"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou neste sábado (11) seu "inconformismo" com a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Valdemar Costa Neto e a suspensão da execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal como suspeitas de desvio.

Em nota, Hugo Motta classifica o episódio como uma "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento" e sustenta que a decisão tenta criminalizar a atividade política sem apontar desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. Para Motta, trata-se de uma tentativa de "criminalizar a atividade política".

A manifestação institucional da Câmara foi divulgada após o avanço da chamada Operação Transparência, citada por Flávio Dino em sua decisão. Segundo o ministro, a investigação foi deflagrada a partir de apurações relacionadas ao descumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência na distribuição de emendas de comissão.

No entanto, Motta sustenta que a decisão judicial "não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas" e que se baseia apenas em inferências. Segundo o presidente da Câmara, a alocação das emendas estaria em plena conformidade com a moldura normativa em vigor e também com os compromissos institucionais firmados.

"Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional."

A nota reitera que a Presidência registra "confiança no trabalho de seus servidores" e afirma que a autorização dada por parlamentares para que equipes de gabinete operacionalizem indicações de emendas segundo orientação partidária faz parte da normalidade administrativa do mandato.

Leia a íntegra da nota:

"A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados"