Aécio Neves propõe veto à propaganda de bets na TV, rádio e redes sociais

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o projeto de lei 3.545/2026, que proíbe a publicidade de empresas de apostas de quota fixa (bets) em todos os meios de comunicação de massa.

A proposta alcança televisão, rádio, jornais, revistas, portais de notícias, serviços de streaming, redes sociais, outdoors e demais plataformas, mantendo como exceção apenas a exposição vinculada a patrocínios oficiais de eventos, estádios e equipes esportivas.

O parlamentar também se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender a tramitação da matéria em regime de urgência.

O projeto altera a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil. Caso seja aprovado, ficará proibida qualquer ação de comunicação, publicidade, propaganda, marketing, merchandising ou patrocínio envolvendo operadores de apostas em veículos de comunicação de massa.

Também será vedada a contratação de artistas, celebridades, influenciadores digitais ou qualquer outra personalidade para promover as plataformas.

Exceções para o esporte

A proposta preserva apenas situações diretamente relacionadas ao financiamento do esporte.

Assim, será permitida a publicidade estática ou eletrônica quando a empresa de apostas for patrocinadora oficial da competição, detentora dos direitos de naming rights de estádios, arenas ou praças esportivas, ou patrocinadora estampada nos uniformes das equipes participantes.

Além disso, as empresas poderão manter informações sobre seus serviços apenas em seus próprios sites e aplicativos, limitadas ao esclarecimento das regras dos jogos e das modalidades ofertadas.

Segundo o texto, esses ambientes deverão exibir permanentemente avisos sobre os riscos das apostas, mensagens de prevenção ao transtorno do jogo patológico e alertas sobre a proibição de participação de menores de 18 anos.

Restrições aos meios de pagamento

O projeto também transforma em lei restrições atualmente previstas em normas infralegais sobre os meios de pagamento utilizados nas apostas online.

Pela proposta, ficará proibida a utilização de dinheiro em espécie, boletos, cheques, criptoativos, cartões de crédito, instrumentos pós-pagos, contas não previamente cadastradas pelo apostador ou transferências realizadas por terceiros. O objetivo é reforçar mecanismos de identificação do usuário e reduzir o endividamento associado às apostas.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Aécio Neves afirma que as apostas online se transformaram em um problema de saúde pública e uma ameaça à economia das famílias brasileiras.

O deputado cita dados do Banco Central segundo os quais, apenas em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às plataformas de apostas.

Também menciona pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo indicando que 63% dos apostadores tiveram a renda comprometida pelo hábito de apostar, enquanto parte deles reduziu gastos com vestuário e alimentação.

Segundo Aécio, a intenção é reduzir a exposição da população à publicidade das bets sem provocar uma interrupção imediata dos recursos destinados ao futebol e a outras modalidades esportivas patrocinadas pelas empresas do setor.

Leia a íntegra do projeto.