Saulo Pedroso defende limites à publicidade de bets como as do cigarro

O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) defendeu a adoção de limites mais rígidos para a publicidade de apostas esportivas e jogos online, semelhantes às restrições aplicadas à propaganda de cigarros.

Presidente do colegiado e autor do requerimento para a realização do debate, Pedroso afirmou que a exposição excessiva a anúncios de casas de apostas contribui para naturalizar o jogo e reduzir a percepção dos riscos de endividamento, dependência e adoecimento mental.

O parlamentar é autor do projeto de lei 1.212/2025, que propõe restringir a publicidade de apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar, inspirando-se em regras semelhantes às adotadas para a propaganda de cigarros no Brasil.

A proposta foi apensada ao projeto de lei 3.511/2024 e aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados.

Segundo Pedroso, a regulamentação precisa proteger os consumidores sem ignorar a dependência financeira de clubes, campeonatos e outros agentes do esporte em relação ao setor de apostas.

"O que estamos tentando construir é um caminho de proteção às famílias que estão sendo destruídas pelo vício em apostas, sem ignorar a realidade financeira dos clubes e do próprio esporte, que hoje também dependem desse mercado."

Excesso de anúncios

A audiência pública realizada na quarta-feira (8) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, discutiu a presença de propagandas de apostas em transmissões esportivas, redes sociais, programas de televisão, uniformes de clubes e placas instaladas nos estádios.

Para Pedroso, o principal problema não é apenas a existência das plataformas legalizadas, mas o volume e a frequência das campanhas, que associam as apostas ao futebol, ao lazer e à diversão em família.

"O problema é o volume, a insistência, a forma como isso invade a programação esportiva, as redes sociais através de influenciadores e passa a mensagem de que apostar faz parte do ritual do futebol."

O deputado comparou o atual cenário ao período em que a publicidade de cigarros era amplamente permitida no país. Segundo ele, assim como ocorreu com o tabaco, as apostas precisam estar sujeitas a limites de divulgação e a alertas claros sobre os riscos da atividade.

Impactos na saúde

A audiência reuniu médicos, pesquisadores, representantes do governo, do setor publicitário e das empresas regulamentadas de apostas.

O psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, afirmou que cerca de 1,4 milhão de brasileiros têm transtorno do jogo e outros 11 milhões apresentam comportamentos considerados de risco.

Segundo ele, a exposição permanente às marcas de apostas, especialmente durante partidas de futebol e nas plataformas digitais, ajuda a criar uma falsa sensação de normalidade.

A representante do Ministério da Saúde, Gabriella Boska, classificou o transtorno do jogo como um problema de saúde pública. De acordo com ela, 75% dos pacientes apresentam outros transtornos psiquiátricos associados.

O risco de suicídio também aumenta entre pessoas que acumulam dívidas graves relacionadas às apostas.

A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que a regulamentação leve em conta não apenas a arrecadação tributária gerada pelo setor, mas também os custos para o Sistema Único de Saúde, para a assistência social e para as famílias.

Regras para a publicidade

A diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, Letícia Ferraz, defendeu que os anúncios tenham caráter mais informativo e educativo, com alertas claros sobre os riscos da atividade.

O diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Ferreira, afirmou que a entidade já possui regras específicas para campanhas de casas de apostas e mantém um acordo com o Ministério da Fazenda para retirar anúncios irregulares das plataformas digitais.

O secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, reconheceu que o controle da publicidade está entre os principais desafios da regulamentação do setor.

As regras atuais já proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de enriquecimento, solução financeira ou garantia de sucesso. Também não são permitidas mensagens que pressionem o consumidor a apostar imediatamente.

Para os participantes da audiência, no entanto, a repetição das propagandas ainda funciona como um mecanismo indireto de incentivo ao jogo.

Para Saulo Pedroso, o paralelo com a legislação do tabaco ajuda a compreender o caminho que o país precisa seguir. O deputado afirma que a proposta não pretende proibir a atividade de apostas, mas estabelecer limites para sua publicidade e exigir alertas claros sobre os riscos do jogo, em linha com as restrições adotadas para o cigarro.

Mercado clandestino

Representantes do setor regulamentado alertaram que uma proibição ampla da publicidade pode beneficiar plataformas clandestinas, que operam sem autorização, fiscalização ou mecanismos de proteção aos usuários.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável defendeu um equilíbrio entre restrições publicitárias, fiscalização e preservação do mercado formal.

Saulo Pedroso afirmou que esse risco deve ser considerado, mas não pode impedir a adoção de medidas para reduzir os impactos sociais das apostas.

Segundo o deputado, caberá à Câmara buscar uma solução que concilie a atividade econômica, as receitas destinadas ao esporte e a proteção dos consumidores e de suas famílias.

Leia a íntegra do projeto.