Projeto propõe aumento de penas para crimes cometidos com drones

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o projeto de lei 3.643/2026, que propõe o endurecimento das penas para crimes praticados com o uso de drones e outros sistemas aéreos remotamente pilotados.

Pelo texto, o uso de aeronaves remotamente pilotadas, veículos aéreos não tripulados ou sistemas equivalentes passará a ser considerado circunstância que agrava a pena de qualquer crime.

Além disso, a proposta prevê a aplicação de punições mais severas em casos relacionados ao tráfico de drogas, organizações criminosas e favorecimento à entrada de celulares em presídios.

Penas

No âmbito da Lei de Drogas, as penas poderão ser aumentadas em dois terços quando os crimes forem cometidos com o uso desses equipamentos.

Segundo o texto, o mesmo percentual de aumento será aplicado aos crimes envolvendo organizações criminosas que utilizarem drones para atividades como vigilância, transporte de drogas, armas ou munições, monitoramento de agentes públicos, facilitação de fugas, lançamento de objetos, comunicação entre criminosos ou embaraço a investigações e operações policiais.

O projeto também altera o Código Penal para dobrar a pena prevista para o crime de ingresso ou facilitação da entrada de aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais quando a conduta for praticada com o emprego de drones.

Atualizações

Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca atualizar a legislação diante da crescente utilização de tecnologias por facções criminosas.

Segundo o parlamentar, esses equipamentos vêm sendo utilizados por organizações criminosas para monitorar operações policiais, transportar drogas, armas e munições, abastecer presídios, facilitar fugas e ampliar o controle territorial em comunidades.

Para ele, o direito penal deve acompanhar essa evolução tecnológica, impondo punições mais rigorosas quando os drones forem empregados para potencializar a prática de crimes.

O texto ressalta, no entanto, que a proposta não pretende restringir o uso legal de drones por cidadãos, profissionais ou empresas. De acordo com a justificativa, o objetivo é direcionar o aumento das penas exclusivamente aos casos em que a tecnologia seja utilizada como instrumento para a prática de crimes.

O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados e seguirá a tramitação nas comissões da Casa antes de ser analisado pelo plenário.

Confira a íntegra do projeto.