Deputado propõe bolsa para cuidadores e reconhecimento previdenciário

O deputado Saullo Vianna (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que cria uma política nacional de apoio aos cuidadores familiares e prevê o pagamento de um benefício mensal a pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado não remunerado de idosos, pessoas com deficiência ou outros dependentes.

O projeto de lei 4.757/2026 institui a chamada Bolsa Cuidador e determina que o período dedicado à atividade possa ser reconhecido como tempo de contribuição para fins previdenciários.

Pelo texto, será considerado cuidador familiar quem prestar cuidados contínuos e não remunerados, com ou sem vínculo de parentesco, e tiver a capacidade de exercer uma atividade profissional reduzida ou eliminada em razão dessa dedicação.

A política terá como público prioritário as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e deverá articular ações das áreas de assistência social, saúde e Previdência.

Quem poderá receber a bolsa

Para ter direito à Bolsa Cuidador, a pessoa deverá comprovar dedicação mínima de quatro horas por dia ao cuidado de um dependente, idoso ou pessoa com deficiência. A condição deverá ser confirmada por uma avaliação biopsicossocial.

O cuidador também precisará estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e pertencer a uma família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O valor do benefício será definido posteriormente em regulamento, mas, segundo o projeto, não poderá ser inferior ao valor de referência do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A quantia deverá ser reajustada anualmente pela inflação.

A bolsa poderá ser acumulada com o BPC recebido pela pessoa cuidada e não será considerada no cálculo da renda familiar para acesso a outros programas sociais.

Caso mais de um familiar seja responsável pelo cuidado da mesma pessoa, o valor poderá ser dividido entre os cuidadores.

A proposta ainda permite que o beneficiário exerça uma atividade profissional de baixa intensidade ou trabalhe em regime remoto, desde que continue respeitando o limite de renda estabelecido.

Previdência, capacitação e descanso

O texto assegura que o período de dedicação ao cuidado seja contabilizado como tempo de contribuição para a Previdência Social. As regras para esse reconhecimento, no entanto, dependerão de regulamentação do Poder Executivo e deverão observar o equilíbrio financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

A União também deverá criar, em parceria com estados e municípios, um programa de capacitação continuada.

Os cursos deverão abordar temas como técnicas de cuidado, primeiros socorros e formas de prevenir a sobrecarga física e emocional dos responsáveis.

Outro ponto da proposta é a criação do chamado "respiro familiar". O serviço permitirá que o cuidador seja substituído temporariamente por um profissional da rede pública ou conveniada, sem custos para a família.

A periodicidade e as condições para a oferta desse descanso também serão definidas em regulamento.

Trabalho exercido principalmente por mulheres

Na justificativa da proposta, Saullo Vianna afirma que milhões de famílias brasileiras têm uma pessoa que dedica parte significativa da vida ao cuidado de parentes em situação de dependência.

Segundo o deputado, esse trabalho é exercido principalmente por mulheres, que muitas vezes deixam de trabalhar fora de casa, perdem renda própria e não conseguem contribuir para a aposentadoria.

O parlamentar sustenta que o projeto pretende transformar iniciativas isoladas de transferência de renda em uma política nacional permanente, que reconheça o valor econômico e social do trabalho de cuidado.

"Trata-se de medida de justiça social que reconhece o valor econômico do trabalho de cuidado historicamente invisibilizado."

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, será encaminhado ao Senado.

Leia a íntegra do projeto.