Justiça italiana cita falta de garantia médica ao anular extradição de Zambelli

A Justiça italiana anulou o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao considerar insuficientes as informações apresentadas pelo governo brasileiro sobre as condições de atendimento médico no sistema prisional. A decisão, tomada pela Corte de Cassação da Itália no início de julho, determina que o caso seja reavaliado.

Segundo os magistrados, o principal ponto de dúvida está na capacidade da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, de oferecer acompanhamento médico contínuo e especializado, conforme exigido pelo quadro de saúde da ex-parlamentar.

De acordo com o documento, as autoridades brasileiras não conseguiram comprovar de forma concreta como seria garantido o tratamento de saúde de Zambelli caso ela fosse extraditada.

Embora o Brasil tenha informado que a ex-deputada teria acesso ao sistema público de saúde e que a embaixada italiana poderia acompanhar sua situação, a Corte avaliou que essas garantias eram genéricas.

Os juízes destacaram que não houve detalhamento prático sobre como o atendimento médico seria realizado, o que foi determinante para a anulação do processo de extradição.

Acórdão

Apesar da decisão favorável à reavaliação do caso, a Corte italiana rejeitou argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. Entre eles, a alegação de perseguição política e de parcialidade do STF.

Segundo o acórdão, não foram encontrados elementos que indiquem motivação política na condenação da ex-deputada ou violação ao devido processo legal.

Com a decisão, a Corte de Apelação de Roma determinou o reinício do processo de extradição em 1º de julho. A medida abre novos prazos para manifestações tanto da defesa quanto do governo brasileiro.

Condenação

O pedido de extradição está relacionado à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O caso remete a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.