Moraes aciona PGR após Flávio Bolsonaro faltar a depoimento na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal.

O parlamentar é investigado por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A oitiva estava prevista para as 14h, mas, pouco antes do horário marcado, a defesa apresentou uma manifestação por escrito na qual rebate as acusações e pediu que o documento fosse aceito em substituição ao depoimento.

Na condição de investigado, Flávio não é obrigado a produzir provas contra si nem a prestar depoimento.

O delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll comunicou ao STF que o senador foi regularmente intimado, mas optou por encaminhar apenas a manifestação escrita.

Ao analisar o caso, Moraes determinou o retorno dos autos ao Ministério Público.

"Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias."

Investigação

O inquérito foi instaurado a partir de uma representação da Polícia Federal sobre uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X, em 3 de janeiro.

Na postagem, o senador afirmou que "Lula será delatado" e associou o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio ao terrorismo.

A Polícia Federal concluiu, no mês passado, o relatório final da investigação e entendeu que a publicação imputou falsamente crimes ao presidente da República, configurando, em tese, o crime de calúnia.

Após receber o relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Flávio Bolsonaro fosse ouvido antes da manifestação final da PGR. Moraes acolheu o pedido e determinou o retorno dos autos à Polícia Federal para a realização da oitiva.

Defesa escrita

Segundo o despacho do ministro, Flávio Bolsonaro teve a oportunidade de indicar data e horário para prestar depoimento, mas não se manifestou dentro do prazo. A Polícia Federal informou ao STF que o senador recusou o agendamento, inclusive por videoconferência.

Diante disso, a corporação marcou a oitiva para 28 de julho e intimou formalmente o parlamentar.

Momentos antes do depoimento, porém, a defesa apresentou uma petição escrita, na qual sustenta que a postagem investigada não atribui diretamente os crimes ao presidente Lula e pede que a manifestação substitua a oitiva.

Ao solicitar o depoimento, Paulo Gonet argumentou que a diligência permitiria ao senador exercer o direito à retratação, hipótese prevista na legislação penal que pode afastar eventual responsabilização pelo crime de calúnia.

Com a ausência de Flávio, caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se requer novas diligências, apresenta denúncia ou pede o arquivamento do inquérito.

Leia a íntegra do despacho de Moraes.

Inq: 5045