PT aciona TSE contra uso irregular de IA por Flávio e aliados

A executiva nacional da federação PT-PCdoB-PV apresentou uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República, bem como contra Gustavo Gayer (PL-GO), líder da minoria na Câmara, e outros deputados por uso irregular de inteligência artificial em campanhas digitais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT alega ter identificado uma rede coordenada de contas no Instagram e TikTok dedicada a divulgar vídeos, áudios e imagens produzidos com inteligência artificial para atacar Lula, o partido e seus aliados, utilizando para isso as ferramentas de publicação colaborativa das plataformas.

Na ação, os advogados anexaram capturas de tela de publicações dos parlamentares citados nas quais apresentam Lula em situações vexatórias ou grotescas, fazem associações com corrupção, criminalidade, facções e prisão e exploram caricaturas sobre idade, aparência, comportamento, gênero e sexualidade. Alguns materiais também utilizariam imagens ou vozes alteradas artificialmente sem a identificação exigida pelas normas eleitorais.

Amplificação por parlamentares

Os parlamentares são apontados como responsáveis por ampliar e legitimar esse tipo de publicação ao reproduzi-lo em suas páginas oficiais. Na avaliação do PT, o compartilhamento por autoridades transfere credibilidade aos perfis anônimos que originam os materiais, estimulando a continuidade das publicações.

"O incentivo e reforço a esse tipo de conteúdo, intrínsecos ao ato de publicação por uma pessoa pública, funciona, na prática, como um atestado de reconhecimento de valor para o conteúdo artificial degradante", afirmam os advogados da federação.

Os advogados sustentam que os conteúdos não podem ser tratados apenas como humor ou crítica política, "mas de produção sistemática e massiva de conteúdo sintético especificamente concebido para atribuir ao pré-candidato e a seu partido condutas criminosas e degradantes, replicado por dezenas de perfis coordenados".

Monetização de ataques

A representação diz ainda que parte dos responsáveis transforma os ataques políticos em fonte de renda. Algumas páginas divulgariam cursos que ensinam a produzir vídeos com inteligência artificial, enquanto outras solicitam pagamentos por Pix ou criptomoedas, contrariando as regras eleitorais que proíbem a remuneração ou monetização de perfis por beneficiários ou terceiros.

No TikTok, a ação aponta a utilização de trilhas sonoras criadas para servir de base a vídeos contra Lula e o PT. Os áudios repetem acusações de roubo, criminalidade e outros xingamentos, podendo ser reutilizados por diferentes usuários e difundidos pelo sistema de recomendação da plataforma. A federação argumenta que a remuneração dos criadores dessas trilhas também transforma o ataque eleitoral em atividade comercial.

Pedidos

Na fundamentação jurídica, os advogados ressaltaram que a jurisprudência do TSE admite o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais, mas exige que sua utilização seja expressamente informada ao usuário e proíbe deepfakes destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas.

A ação enquadra as publicações como propaganda eleitoral antecipada negativa por considerar que elas ultrapassam os limites da liberdade de expressão e atingem a honra e a imagem de Lula.

O PT pede que o TSE determine a retirada das publicações e das trilhas sonoras indicadas na ação, ordene às plataformas que preservem e forneçam os dados necessários para identificar os responsáveis pelos perfis e suspenda eventuais pagamentos relacionados aos conteúdos.

Veja a íntegra da representação.