MPE pede que TRE-SP rejeite candidatura de Ricardo Salles ao Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que negue o registro da candidatura do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao Senado.

O órgão afirma que o parlamentar não apresentou documentos completos sobre um processo judicial informado à Justiça Eleitoral.

A ação de impugnação foi apresentada nesta segunda-feira (3) pelo procurador regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Salles não juntou a certidão de objeto e pé de todos os processos apontados em uma certidão expedida pela Justiça Estadual de segundo grau.

O documento reúne informações sobre o objeto da ação, as decisões tomadas e a situação atual do processo.

"O impugnado não juntou certidão de objeto e pé de todos os processos apontados na certidão fornecida pela Justiça Estadual de segundo grau e limitou-se a apresentar certidão de movimentação processual da Ação Civil Pública nº 5012827-97.2022.4.03.6100. Contudo, da análise do referido documento não é possível saber qual o teor das decisões que foram proferidas."

Para a Procuradoria, a ausência das informações impede a análise completa da capacidade eleitoral passiva de Salles, expressão jurídica que se refere ao direito de uma pessoa concorrer a um cargo eletivo.

Salles atribui falha ao cartório

Em pronunciamento, Salles afirmou que a certidão apresentada no pedido de registro ficou incompleta por um erro do cartório. Segundo o deputado, o documento informou apenas que a ação havia mudado de esfera judicial, sem detalhar a situação atual do processo.

"A certidão de objeto e pé sobre a ação simplesmente diz que ela moveu de uma Justiça e foi para outra. Não sei se da estadual para a federal ou vice-versa. Amanhã, portanto, vai ser juntada a certidão com o status detalhado da ação."

O parlamentar disse que a equipe responsável pela candidatura apresentará a documentação complementar ao TRE-SP nesta terça-feira (4).

A ação mencionada por Salles foi movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o deputado e outras 12 pessoas que participaram de uma motociata promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021.

O ato ocorreu durante o período de restrições sanitárias adotadas em razão da pandemia de covid-19.

Na ocasião, Salles ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

Pedido será analisado pelo TRE-SP

Na manifestação, a Procuradoria pediu que Salles seja notificado para apresentar defesa no prazo legal.

O órgão também solicitou que a impugnação seja julgada procedente e que o pedido de registro da candidatura seja indeferido.

O MPE, no entanto, requereu uma nova vista do processo antes do julgamento, para analisar uma eventual apresentação dos documentos que estão faltando.

A apresentação da impugnação não retira automaticamente Salles da disputa. Caberá ao TRE-SP examinar a defesa, avaliar a documentação complementar e decidir se concede ou rejeita o registro da candidatura.

Processo: 0600551-88.2026.6.26.0000.

Leia a íntegra do pedido.