Por unanimidade, TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve nesta quarta-feira (5) a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal (União Brasil) até 2032. Os sete integrantes da Corte rejeitaram o recurso apresentado contra a condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de 2024. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O processo envolve os chamados "campeonatos de cortes", promovidos para ampliar a circulação de conteúdos da candidatura de Marçal à Prefeitura de São Paulo. A iniciativa estimulava apoiadores a editar vídeos e publicá-los em diferentes redes sociais, com a promessa de recompensas vinculadas ao desempenho das postagens.

A condenação original foi estabelecida pelo tribunal em dezembro de 2025. Na ocasião, a maioria dos magistrados considerou que a estratégia permitiu uma mobilização em larga escala fora dos mecanismos regulares de impulsionamento e dificultou a fiscalização da propaganda eleitoral.

Além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2024, a Justiça Eleitoral manteve multa de R$ 420 mil. A penalidade financeira foi aplicada pelo descumprimento de uma ordem judicial que havia proibido a remuneração dos responsáveis pelos cortes e determinado a suspensão dos perfis oficiais do então candidato até o fim da campanha.

No julgamento anterior, o TRE de São Paulo afastou as acusações de abuso de poder econômico e de irregularidades na arrecadação ou aplicação de recursos. Os magistrados entenderam que não havia prova suficiente de que os prêmios em dinheiro anunciados aos participantes tenham sido efetivamente pagos.

Mesmo sem a comprovação dos pagamentos, prevaleceu o entendimento de que a própria organização da disputa e a oferta de remuneração favoreceram a divulgação massiva da candidatura. Durante o campeonato, os participantes deveriam publicar conteúdos em três redes sociais e produzir pelo menos 20 postagens.

Candidatura ameaçada

Em março deste ano, Marçal deixou o PRTB e se filiou ao União Brasil com vistas a disputar uma cadeira no Congresso Nacional. Seu nome chegou a aparecer na última pesquisa divulgada pela Quaest em São Paulo, no dia 29, quando alcançou 9% das intenções de voto para o Senado.

A decisão do TRE pode ser revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso apresente recurso, Pablo Marçal poderá lançar uma candidatura sub judice, na qual os votos são computados, mas, se a condenação for confirmada, o resultado e uma eventual posse em caso de vitória serão anulados.

Mesmo que consiga reverter a situação na Justiça Eleitoral, Pablo Marçal ainda enfrentará um obstáculo político caso opte por disputar o Senado. O União Brasil é federado ao PP, que lançou o nome de Guilherme Derrite como candidato. Ele compõe a chapa de Tarcísio de Freitas ao lado de André do Prado (PL), que ocupa a segunda vaga da coligação na disputa pelo Senado.

O lançamento de um segundo nome pela federação é permitido, mas pode comprometer o acordo firmado com os demais partidos da aliança estadual.

Processo: 0601153-47.2024.6.26.0001