Governo não relativiza crime organizado, diz Celso Amorim em audiência

O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal não tem "qualquer complacência, tolerância ou relativação" em relação às facções criminosas.

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, ele defendeu um combate "firme e implacável" ao crime organizado, mas criticou a equiparação desses grupos a organizações terroristas.

A audiência, que segue em andamento na Câmara, discute a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos e a posição adotada pelo governo brasileiro diante da medida.

"É preciso deixar claro, de início, que não há qualquer complacência, tolerância ou relativação por parte do governo brasileiro em relação a essas facções e os atos por elas praticados."

O assessor também recorreu ao próprio requerimento que motivou sua participação na comissão para afirmar que a defesa da soberania brasileira não pode servir de justificativa para minimizar a atuação das organizações criminosas.

"A defesa da soberania nacional não pode funcionar como escudo para minimizar a gravidade da expressão dessas organizações criminosas", citou.

Combate firme e implacável

Amorim afirmou que a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de enfrentamento rigoroso às facções e classificou a segurança pública como uma prioridade nacional.

Segundo o assessor, o Executivo reconhece a gravidade da atuação das organizações criminosas e a reação provocada pela violência na sociedade.

"A segurança pública é uma prioridade nacional. O governo do presidente Lula tem enorme compromisso com o combate ao crime organizado, que gera justificada indignação em nossa população."

Apesar de defender medidas firmes, Amorim argumentou que o enfrentamento deve ocorrer dentro das regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Divergência sobre classificação

O principal ponto de divergência entre o governo brasileiro e os Estados Unidos está na classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

Os Estados Unidos anunciou em maio a inclusão das duas facções entre organizações terroristas, medida que passou a vigorar em junho. A decisão ampliou o alcance das sanções norte-americanas contra integrantes, financiadores e pessoas ou instituições que forneçam apoio material aos grupos.

Amorim sustentou que a oposição do governo brasileiro à equiparação não significa tolerância com os crimes praticados pelas facções. Segundo ele, a classificação pode produzir consequências econômicas e atingir a soberania brasileira.

A preocupação do governo é que o enquadramento adotado por Washington amplie a aplicação extraterritorial da legislação norte-americana e exponha empresas e instituições financeiras brasileiras a sanções.

Relação com os Estados Unidos

Durante sua manifestação, Amorim também vinculou a decisão ao cenário diplomático entre Brasília e Washington.

"A designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas globais não pode ser analisada de forma dissociada do contexto mais amplo das relações entre Brasil e Estados Unidos."

O assessor já havia defendido publicamente a cooperação internacional contra crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas, mas rejeitado a possibilidade de que o combate às facções pudesse servir de justificativa para ações estrangeiras no território brasileiro.

A audiência foi requerida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e subscrita pelo deputado General Pazuello (PL-RJ). O colegiado convocou o debate para discutir as facções criminosas brasileiras, organizações terroristas e outros temas da área internacional.