Lula assina decretos voltados à descarbonização e à transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) quatro decretos voltados à descarbonização e à transição energética no Brasil, com mudanças que alcançam desde o mercado de energia elétrica até atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono.

Entre as principais medidas está a regulamentação da abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, incluindo pequenos negócios e, posteriormente, residências, além da criação de regras para uma nova cadeia industrial de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono.

As medidas ampliam o conjunto de políticas do governo federal direcionadas à transformação do setor energético. Na prática, uma das mudanças que terão impacto mais direto sobre os consumidores será a possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica, modelo que atualmente está mais presente entre consumidores de maior porte.

O cronograma será gradual. Pequenas indústrias e estabelecimentos comerciais poderão ingressar no mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Para os consumidores residenciais, a abertura está prevista para 25 de novembro de 2028.

Além da abertura do mercado, os decretos estabelecem normas para captura e armazenamento de carbono e integram medidas relacionadas aos combustíveis utilizados pela aviação, dentro da estratégia de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A mudança introduz uma nova dinâmica na relação dos brasileiros com o mercado elétrico. Com a possibilidade de escolha, fornecedores poderão disputar consumidores oferecendo diferentes condições comerciais.

Essa competição é apontada pelo governo como um dos mecanismos capazes de estimular a eficiência e a redução de custos. Hospitais e escolas atendidos em baixa tensão também fazem parte do universo potencialmente beneficiado pelas novas regras.

Para pequenos empreendedores, a energia representa parcela relevante das despesas operacionais em diversos setores. Restaurantes, padarias, supermercados, pequenas fábricas, propriedades rurais e estabelecimentos de serviços estão entre os segmentos que poderão ser alcançados pela primeira etapa da abertura.