decretos

Decreto cria marketplace para compras do governo federal

Novo sistema, batizado de Sicx, permitirá que órgãos públicos comprem bens e serviços padronizados em plataformas eletrônicas, de fornecedores previamente credenciados.

25/8/2026

Lula assina decretos voltados à descarbonização e transição energética

Medidas apresentam implementação gradual entre 25 de novembro de 2027 e 25 de novembro de 2028.

12/8/2026

AGU recebe pareceres que reforçam legalidade de decretos sobre o IOF

Juristas do Prerrogativas veem inconstitucionalidade em decisão do Congresso; documentos serão incluídos pela AGU em ação no Supremo.

2/7/2025

Barroso decidirá se ação sobre IOF ficará com Moraes ou Gilmar

Sorteado relator, decano do STF pede ao presidente da Corte que avalie se ação do Psol contra derrubada de decretos deve mesmo ficar com ele.

28/6/2025

IOF: o que muda para cartão, câmbio e crédito com derrubada de decreto

Revogação dos decretos pelo Congresso nessa quarta-feira anula aumentos recentes do Imposto sobre Operações Financeiras. Entenda as mudanças.

26/6/2025

Bancada da bala prioriza Estatuto do Desarmamento e pacote de Moro

2/8/2019

Bolsonaro é o 2º em edição de decretos em início do governo

17/7/2019

STF proíbe Bolsonaro de extinguir com decreto conselhos criados por lei

13/6/2019

Com passado polêmico, Agaciel Maia é o favorito a presidir Câmara Legislativa do DF

15/12/2016

Revisão na demarcação de terras ameaça áreas indígenas

16/5/2016