TSE adia julgamento e trava repasse do fundo eleitoral a partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (13) o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para alterar o cálculo da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das eleições de 2026.

Antes da suspensão, ocorrida após um pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha, o relator, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido da legenda.

Segundo o relator, enquanto o caso não for concluído, a parcela de 48% do Fundo Eleitoral vinculada ao tamanho das bancadas não será distribuída a nenhum partido.

O PT questiona o número de deputados federais considerado pela Justiça Eleitoral na definição de sua participação no fundo público utilizado para financiar campanhas. Segundo a legenda, o cálculo levou em conta uma bancada de 68 deputados, enquanto deveriam ter sido considerados os 69 representantes eleitos em 2022.

A diferença de apenas uma cadeira pode representar milhões de reais. Pelos valores divulgados pelo TSE em junho, o PT tem direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral. Caso o pedido de retificação seja acolhido, a parcela destinada à legenda poderá chegar a cerca de R$ 620 milhões. A diferença é de aproximadamente R$ 4,6 milhões.

Segundo Nunes Marques, a parcela correspondente a 48% do Fundo Eleitoral não poderá ser distribuída até que o tribunal estabeleça definitivamente quais números serão considerados. A medida atrasa o repasse de recursos a todos os partidos.

"Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos."

Processo: Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000