TSE mantém elegibilidade provisória de Crivella em campanha ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve suspensa a inelegibilidade do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concorre ao Senado pelo Rio de Janeiro. A decisão preserva provisoriamente os direitos políticos do candidato enquanto a Corte analisa o recurso apresentado contra sua condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O julgamento estava empatado em três votos a três, e coube ao presidente do TSE, Nunes Marques, definir o resultado ao acompanhar o relator, André Mendonça. Também votaram pela suspensão da inelegibilidade Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. No ouro lado, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques se posicionaram contra a concessão do efeito suspensivo.

A decisão não representa um julgamento sobre o mérito da condenação imposta a Crivella. O TSE decidiu apenas que a inelegibilidade permanecerá sem produzir efeitos até a análise definitiva do recurso. O registro da candidatura ao Senado ainda deverá ser examinado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Inelegibilidade

Crivella foi declarado inelegível pelo TRE-RJ em 2024, após ter sido acusado de participar de um esquema de propinas durante sua gestão como prefeito do Rio de Janeiro. A Justiça Eleitoral fluminense entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2020, ano em que começou a contagem da pena.

A investigação apontou um esquema no qual empresários teriam obtido facilidades em contratos públicos e na liberação de pagamentos em troca de vantagens indevidas. Ao confirmar a condenação, o TRE-RJ considerou que a estrutura da administração municipal foi utilizada para favorecer empresas que teriam prestado apoio financeiro irregular às campanhas de Crivella.

Recurso ao TSE

A defesa de Marcelo Crivella recorreu ao TSE sob o argumento de que os fatos considerados na condenação não estariam diretamente relacionados às eleições de 2020.

Mendonça suspendeu no fim de julho a inelegibilidade do deputado. O ministro destacou que havia divergência entre os próprios integrantes do TRE-RJ sobre o período eleitoral ao qual as irregularidades estariam vinculadas, já que parte dos magistrados as relacionou à disputa municipal de 2016.

O relator também considerou que manter a restrição antes da conclusão do recurso poderia produzir consequências irreversíveis para Crivella durante o calendário eleitoral. Com o referendo da decisão pelo plenário do TSE, a discussão sobre a validade da condenação continuará no recurso, mas sem impedir, por enquanto, que o ex-prefeito permaneça na disputa ao Senado.