Senado tem Redata, MP das blusinhas e fila do INSS em pauta decisiva

O Senado inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado com uma agenda que reúne projetos econômicos, sociais e cinco medidas provisórias que poderão ser analisadas caso tenham a votação concluída pela Câmara dos Deputados.

Entre os destaques estão o Redata, voltado ao setor de datacenters, e MPs relacionadas à chamada "taxa das blusinhas", à fila do INSS, ao Programa Move Brasil, ao motofrete e ao mototáxi e ao adicional de fronteira.

A sessão desta segunda será não deliberativa, marcada para as 14h. As votações devem começar efetivamente na terça-feira (1º), com sessão deliberativa ordinária e Ordem do Dia prevista para as 16h.

Medidas provisórias

Entre as propostas do governo aguardadas pelo Senado está a MP 1.357/2026, a MP da taxa das blusinhas. A Presidência da Casa informa que pretende deliberar sobre a matéria caso sua apreciação seja concluída pela Câmara. Antes de ir a Plenário, é necessário que o texto seja aprovado na comissão mista.

Também estão no radar a MP 1.360/2026, sobre motofrete e mototáxi; a MP 1.366/2026, relacionada ao Programa Move Brasil; a MP 1.369/2026, chamada de "MP da fila do INSS"; e a MP 1.375/2026, referente ao adicional de fronteira.

Outro projeto importante é o 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta altera a legislação para instituir um regime tributário específico para o setor de datacenters, considerado estratégico diante da expansão dos serviços digitais, computação em nuvem e da inteligência artificial.

Proteção social

Além das propostas econômicas, o Senado tem uma extensa relação de projetos sociais. Um deles é o 4.811/2024, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar da profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Também está na pauta o projeto de lei 4.489/2024, que assegura o ingresso e a permanência de pessoas que necessitem de assistência específica acompanhadas de cão de assistência em transportes e ambientes de uso coletivo.

Na saúde, deve ser analisado 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, além do 5.782/2023, responsável pela criação da campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre tumores ginecológicos.

Segurança pública

Na área criminal, um dos destaques é o pedido de urgência para o projeto 3.158/2025, que trata de crimes sexuais contra vulneráveis e crimes relacionados à pedofilia. Há ainda o 5.911/2023, que modifica o Código de Processo Penal para permitir acordo de não persecução penal em determinadas ações que já estavam em andamento antes da entrada em vigor do Pacote Anticrime.

• Leia a íntegra da pauta.

Escala 6x1

Além das votações em Plenário, o trabalho das comissões do Congresso também ajuda a definir os temas que chegam à reta decisiva de tramitação. Entre eles, um dos que mais mobilizaram o apelo popular neste ano foi a proposta para acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal.

A PEC 221/2019 está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser votada na quarta-feira (2). Ainda não há previsão de quando será submetida à análise em Plenário.