iFood aciona Cade contra a Keeta por praticar preços predatórios

O iFood protocolou nesta segunda-feira (31) uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Keeta, plataforma de delivery controlada pela chinesa Meituan. A ação ocorre após a concorrente praticar preços predatórios no Brasil.

Além de pedir a abertura de processo administrativo, a empresa solicita uma medida preventiva para interromper a suposta venda abaixo do custo. Por trás da disputa regulatória, porém, o iFood levanta uma questão que amplia o problema para além de questões concorrenciais.

Segundo a representação, a própria Meituan declarou apoio, na China, a regras destinadas a combater o uso excessivo de capital, subsídios e preços abaixo do custo na disputa entre plataformas. Ao contrário do que defende em seu país de origem, a empresa estaria aplicando práticas que repudia no mercado brasileiro.

Autoridades da China propuseram em junho deste ano novas regras para impedir que empresas utilizem sua vantagem financeira para sustentar formas consideradas desleais de competição, incluindo preços abaixo do custo. A Meituan teria manifestado "apoio total" às novas regras.

"No Brasil, cupons de até R$ 250 e descontos de até 80% aumentam a frequência de pedidos sem elevar o gasto efetivo do consumidor, enquanto restaurantes investem em capacidade para atender uma demanda em parte artificial."

A tese apresentada ao Cade é de que uma empresa com capacidade financeira pode aceitar prejuízos durante um período prolongado para oferecer preços que concorrentes menores não conseguem acompanhar. Depois de conquistar participação relevante e provocar a saída ou enfraquecimento dos rivais, as condições comerciais poderiam mudar.

É o fenômeno chamado no debate concorrencial de "deep pocket", expressão utilizada para descrever empresas com recursos financeiros suficientemente grandes para suportar perdas que seriam insustentáveis para competidores menores.

O pedido utiliza como fundamento os artigos 36 e 84 da Lei nº 12.529/2011, a Lei de Defesa da Concorrência. O iFood sustenta que a tentativa de dominar um mercado por práticas predatórias pode configurar infração à ordem econômica.

A denúncia procura demonstrar que a preocupação não é apenas teórica. O documento apresentado pelo iFood cita um estudo da Escola de Economia da Universidade Fudan, na China, sobre os efeitos da guerra de subsídios ocorrida no mercado chinês em 2025.

Segundo os dados reproduzidos no material, no auge da disputa, o volume de pedidos nos restaurantes aumentou 7%, mas a receita efetivamente obtida pelos estabelecimentos caiu 4%. O resultado ajuda a explicar uma das principais preocupações apresentadas pelo iFood.