Quando o feriado de 7 de Setembro virou crise entre os Poderes

Ao longo da Nova República, o 7 de Setembro deixou repetidas vezes de funcionar apenas como celebração da Independência para se transformar em termômetro das crises políticas do país. Presidentes foram vaiados, manifestações cercaram desfiles oficiais e sedes dos Poderes viraram destino de protestos.

A tensão atingiu outro patamar em 2021, quando Jair Bolsonaro usou atos convocados para o feriado para desafiar abertamente o STF e provocar uma reação conjunta de integrantes do Judiciário e do Congresso.

Nem todos esses episódios representaram, por si só, uma crise entre as instituições. Em diferentes momentos, a data serviu principalmente para levar às ruas o desgaste de governos provocado pela economia, por denúncias de corrupção ou por disputas sobre a legitimidade do presidente.

A sucessão dos episódios, porém, mostra como o espaço originalmente reservado ao ritual cívico se tornou também uma arena de contestação política e, em situações mais graves, de confronto entre os Poderes.

De Sarney a Collor

Um dos primeiros sinais apareceu em 1988. No último 7 de Setembro antes da promulgação da atual Constituição, o governo José Sarney enfrentava inflação elevada e os efeitos do fracasso do Plano Cruzado.

Durante o desfile em Brasília, movimentos sociais exibiram faixas contra o governo, houve tumulto e estudantes acabaram detidos. Era a primeira manifestação contra a Presidência registrada durante a parada da Independência na capital desde o início da redemocratização.

Quatro anos depois, o feriado coincidiu com um momento muito mais agudo. Fernando Collor atravessava a crise que semanas depois levaria a Câmara a autorizar a abertura de seu processo de impeachment.

Em 7 de setembro de 1992, o presidente evitou o tradicional percurso em carro aberto e foi vaiado durante a cerimônia. O esvaziamento político do ato também ficou exposto no palanque: o vice Itamar Franco e os presidentes do STF, do Senado e da Câmara não compareceram, enquanto apenas um deputado ocupou o espaço reservado aos parlamentares.

Nos anos seguintes, a data continuou servindo como vitrine da popularidade presidencial. Fernando Henrique Cardoso recebeu vaias em 2001, quando o país enfrentava o racionamento de energia. Em 2005, já sob o impacto político do mensalão, Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou um desfile em que manifestações contra a corrupção e pedidos de impeachment dividiram espaço com apoiadores do governo.

Protestos em Brasília

A primeira gestão de Dilma Rousseff também encontrou no feriado uma extensão das mobilizações políticas. Em 2011, uma marcha contra a corrupção reuniu milhares de pessoas em Brasília enquanto ocorria a programação oficial. No ano seguinte, a organização do desfile chegou a instalar barreiras ao longo da Esplanada para separar a cerimônia dos protestos.

A tensão aumentou em 2013, poucos meses depois da onda de protesto das Jornadas de Junho. O desfile com Dilma transcorreu sem incidentes, mas, assim que a programação oficial terminou, manifestantes seguiram em direção ao Congresso.

Houve confrontos com a Polícia Militar, depredações e 50 prisões ao longo do dia. Policiais recorreram a spray de pimenta e bombas de gás para impedir o avanço de grupos sobre áreas bloqueadas.

Divisão pós-Impeachment

Em 2016, o 7 de Setembro refletiu a divisão aberta pelo impeachment de Dilma. Michel Temer havia assumido definitivamente a Presidência apenas uma semana antes e fez no desfile de Brasília sua primeira aparição pública no país como titular do cargo.

Manifestantes contrários ao novo governo ocuparam parte da Esplanada dos Ministérios e depois marcharam em direção ao Congresso. Atos contra Temer também foram registrados em 25 estados e no Distrito Federal.

Naquele momento, o feriado funcionava sobretudo como continuação da disputa sobre a queda de Dilma e a legitimidade do novo governo. O salto para um conflito institucional mais explícito ocorreria cinco anos depois.

Crise institucional no feriado

Nos desfiles de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro transformou o feriado no principal teste de força de sua disputa com o STF. A relação entre o Palácio do Planalto e a Corte vinha se deteriorando em torno de investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, do sistema eleitoral e da prisão de aliados do presidente.

Manifestações organizadas por apoiadores de Bolsonaro tinham o Supremo como um de seus principais alvos, e grupos chegaram à data defendendo o afastamento de ministros e outras ações contra a Corte.

Bolsonaro discursou em Brasília e depois na cidade de São Paulo. Na capital paulista, anunciou que deixaria de obedecer a decisões de Moraes, atacou pessoalmente o ministro e defendeu sua saída do tribunal. Pela manhã, em Brasília, já havia dirigido uma advertência ao então presidente do STF, Luiz Fux, ao cobrar que a própria Corte contivesse o magistrado.

A resposta veio no dia seguinte. Fux afirmou, em nome do Supremo, que a desobediência a decisões judiciais por um chefe de Poder poderia configurar crime de responsabilidade.

Na Câmara, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) criticou a escalada e reafirmou que a discussão sobre o voto impresso estava encerrada depois de derrotada pelos deputados. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) suspendeu as sessões daquela semana e defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário restabelecessem o diálogo. Partidos da base do governo ameaçaram se juntar à oposição.

A crise obrigou o Planalto a recuar rapidamente. Dois dias depois das manifestações, Bolsonaro procurou o ex-presidente Michel Temer, que intermediou um contato com Moraes e participou da elaboração de uma declaração destinada a reduzir a tensão. O presidente tentou afastar a interpretação de que pretendia romper com os demais Poderes.

Anos depois, o episódio foi citado pela Procuradoria-Geral da República como o marco zero da trama golpista na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

Bicentenário em campanha eleitoral

Um ano depois, já candidato à reeleição, Bolsonaro voltou a dar caráter político ao 7 de Setembro. As comemorações do Bicentenário da Independência foram acompanhadas por mobilizações de apoiadores em Brasília e no Rio de Janeiro, com eventos de campanha e novas declarações de protesto contra a atuação do STF realizados em sequência às cerimônias oficiais.

A fronteira entre a agenda da Presidência e a candidatura passou a ser questionada ainda durante a eleição, e o TSE proibiu o uso de imagens produzidas nas comemorações oficiais na propaganda eleitoral.

As consequências vieram no ano seguinte, já após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula.

Em 2023, o TSE concluiu, por cinco votos a dois, que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico no uso das comemorações do Bicentenário e os declarou inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2022. A Corte também reconheceu o emprego irregular de recursos, bens e serviços públicos nos eventos.

Enquanto 2021 marcou o momento em que o 7 de Setembro se tornou palco de um confronto direto entre Presidência e Supremo, 2022 mostrou outra dimensão da disputa com a apropriação política do próprio cerimonial do Estado.

De Sarney a Bolsonaro, o feriado acompanhou crises de diferentes naturezas. Com o tempo, passou de ocasião para vaias e protestos contra presidentes a cenário em que os limites entre mobilização popular, campanha eleitoral e relação entre os Poderes também entraram em disputa.