André Mendonça pede que 2ª Turma analise hoje afastamento de Andrei

O ministro André Mendonça, do STF, pediu que a 2ª Turma analise ainda nesta terça-feira (8), em sessão virtual extraordinária, a decisão que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A votação foi solicitada para ocorrer das 10h às 23h59.

A 2ª Turma é formada por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o próprio Mendonça. A decisão monocrática já produz efeitos e será submetida ao colegiado para referendo. Mendonça apontou indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência da PF sobre sua atuação, a do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a de integrantes da corporação.

Leia a decisão de André Mendonça.

O ministro também mandou a Corregedoria da PF abrir apurações penal e administrativo-disciplinar e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios destinados a analisar atos praticados no exercício das funções da magistratura, da advocacia pública e da polícia judiciária. Segundo ele, as medidas são necessárias para garantir que ministros do STF, o advogado-geral da União e servidores da PF exerçam suas funções "sem constrangimentos ilegais".

Relatórios sob suspeita

Mendonça afirma que os documentos não têm identificação de autoria, timbre ou elementos que permitam confirmar sua procedência. Eles foram classificados como de "difusão restrita", "sem valor probatório" e, em um dos casos, de "confiança agregada baixa".

Segundo o ministro, houve "monitoramento e coleta dirigida" sobre sua atuação e a de Jorge Messias. Ao menos seis relatórios teriam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto. Os documentos também avaliaram decisões judiciais, a atuação da AGU e o trabalho de policiais federais.

O relatório da PF foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação de André Mendonça por indícios de irregularidades na condução das operações Sem Desconto, que investiga a fraude no INSS, e Compliance Zero.

Em sua decisão, Mendonça vê indícios de participação ou conhecimento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada na produção do material e afirma que a permanência deles nos cargos poderia interferir nas apurações. A investigação deverá identificar quem mandou produzir os relatórios, quem os elaborou, quando foram feitos e se há outros documentos com a mesma finalidade.

Processo: Petição 16.662