TRF-2 recebe denúncia contra TH Joias por envolvimento com o CV

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) recebeu nesta quinta-feira (10) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado estadual TH Joias, acusado de integrar um esquema ligado ao Comando Vermelho. Com a decisão unânime da 1ª Seção da Corte, o ex-parlamentar se tornou réu por organização criminosa, tráfico de drogas, contrabando, corrupção e comércio ilegal de armas e munições.

A acusação decorre da Operação Zargun, que investiga a infiltração de integrantes de organização criminosa ligada ao Comando Vermelho na administração pública do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, o grupo utilizava espaços na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e em órgãos do governo estadual para favorecer atividades criminosas.

TH Joias está preso setembro de 2025, quando foi deflagrada a primeira fase da operação. Em dezembro, foi transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). As investigações apontaram posteriormente que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria recebido antecipadamente informações sigilosas sobre a operação e alertado o ex-deputado, permitindo que ele retirasse objetos de sua residência e trocasse de celular antes do cumprimento dos mandados.

Em agosto deste ano, o STF recebeu denúncia contra os dois por obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada.

Acusações do MPF

TH Joias é acusado de liderar um núcleo instalado na Alerj. Assessores ligados ao então deputado do MDB negociavam munições de uso restrito, inclusive material recolhido em apreensões policiais, intermediavam a venda de drogas e utilizavam o gabinete parlamentar para acomodar indicações vinculadas à facção.

O MPF também atribui a TH Joias participação no contrabando de equipamentos usados pelo crime organizado. A investigação identificou a importação clandestina de bloqueadores de sinal de drones, proibidos para pessoas físicas e empresas e utilizados para dificultar o monitoramento realizado pelas forças de segurança durante operações policiais.

Na denúncia recebida pelo tribunal, TH Joias responde por organização criminosa majorada, três episódios de tráfico de drogas, 11 de contrabando de equipamentos, 13 de corrupção ativa e comércio ilegal de arma de fogo e munições.

O Tribunal também manteve a prisão preventiva do ex-deputado e determinou sua transferência para uma penitenciária federal. A decisão autorizou ainda o compartilhamento das provas reunidas durante a investigação e o uso de bens apreendidos.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, TH Joias passa a responder formalmente a uma ação penal no TRF-2. O processo seguirá para a fase de instrução, destinada à produção das provas que serão consideradas no julgamento.

Nessa etapa, poderão ser ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, além do próprio ex-deputado. Também poderão ser analisadas provas documentais, perícias e outras diligências relacionadas às acusações apresentadas pelo MPF.

Encerrada a instrução, acusação e defesa apresentarão suas manifestações finais. Somente depois dessa fase o Tribunal julgará o mérito das acusações e decidirá se TH Joias deve ser condenado ou absolvido.

O recebimento da denúncia não representa condenação. A decisão significa que o TRF-2 considerou presentes elementos suficientes para a abertura da ação penal e para o prosseguimento da apuração judicial.

Processo: AP 5014431-82.2025.4.02.0000