Eleições
É proibido beber? Veja quais Estados adotam Lei Seca nas eleições
Regras variam pelo país, com proibições estaduais e restrições específicas em municípios e zonas eleitorais.
Congresso em Foco
30/9/2026 15:51
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A Lei Seca será adotada de formas diferentes pelo país durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). Como não existe uma proibição nacional da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, as regras dependem de decisões das autoridades estaduais ou locais.
Até esta quarta-feira (30), seis Estados haviam definido restrições válidas em todo o território durante o primeiro turno: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Bahia, Goiás e Tocantins têm determinações específicas em diferentes municípios ou zonas eleitorais.
Eleições 2026: veja onde haverá Lei Seca no primeiro turno.Arte Congresso em Foco
Já Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo não terão restrição estadual geral, conforme as informações disponíveis até o momento.
No Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe, não havia, até o fechamento deste levantamento, definição estadual confirmada localizada para o primeiro turno. Como novas portarias ainda podem ser publicadas antes da votação, as regras devem ser consultadas novamente próximo ao domingo.
Os horários também variam. Algumas determinações começam ainda no sábado (3), enquanto outras entram em vigor somente na madrugada ou na manhã de domingo (4).
Lei Seca em todo o estado
Quem beber pode votar?
O consumo de álcool, por si só, não impede o eleitor de votar. A recomendação é que o cidadão compareça ao local de votação em condições de exercer o direito ao voto, sem causar tumulto ou impedir o funcionamento da seção eleitoral.
Acre
A venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 16h de domingo (4). A medida vale para estabelecimentos comerciais e locais públicos ou abertos ao público.
A determinação também alcança o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.
Alagoas
A comercialização de bebidas alcoólicas estará proibida das 3h às 18h de domingo. A restrição vale para hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.
Amapá
O TRE-AP definiu a adoção da Lei Seca em todo o Estado durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi regulamentada às vésperas da votação.
Maranhão
A venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 22h de domingo. A medida vale para locais públicos ou de acesso público.
Pará
A venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 18h de domingo em todo o Estado.
A restrição alcança bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, boates, vendedores ambulantes e outros estabelecimentos. O fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas também estará proibido.
Durante o período, também haverá restrições a festas dançantes, shows, bailes e outros eventos sonoros, públicos ou privados.
Piauí
A venda e a compra de bebidas alcoólicas estarão proibidas da 0h às 18h de domingo em todo o estado. A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais públicos.
O horário foi alterado por uma nova portaria. Inicialmente, a restrição começaria às 18h de sábado (3), mas a determinação mais recente fixou o período entre 0h e 18h de domingo.
Regras variam conforme o município
Bahia
Não haverá uma única regra para todo o Estado. Portarias de zonas eleitorais estabeleceram restrições em 11 municípios.
Em Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova, a restrição valerá das 22h de sábado às 22h de domingo.
Em Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá, será das 21h de sábado às 19h de domingo. Já em Ibotirama, Paratinga e Morpará, a proibição valerá das 22h de sábado às 20h de domingo.
Goiás
Também não haverá uma determinação única para todo o Estado. Algumas zonas eleitorais editaram regras próprias.
Em Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, a restrição valerá das 19h de sábado às 18h de domingo.
Em Cocalzinho de Goiás, a proibição será da 0h às 18h de domingo. Em Anápolis, não haverá Lei Seca.
Tocantins
As regras são definidas pelas zonas eleitorais e, por isso, variam entre os municípios.
Em Palmas, a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 17h de domingo.
Em Araguaína, a restrição começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo. Outras zonas eleitorais também publicaram portarias próprias, com horários específicos.
Estados sem restrição geral
Distrito Federal
O TRE-DF não solicitou ao Governo do Distrito Federal a adoção da medida.
Espírito Santo
Não haverá restrição estadual geral à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno.
Mato Grosso do Sul
O TRE-MS confirmou que não haverá uma regra eleitoral específica proibindo a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas. A decisão mantém o entendimento adotado nas eleições municipais de 2024.
Minas Gerais
Não haverá restrição estadual à comercialização, à distribuição ou ao fornecimento de bebidas alcoólicas nas eleições de 2026.
Paraíba
Não há previsão de adoção de uma Lei Seca estadual no primeiro turno.
Paraná
A Secretaria da Segurança Pública informou que não prevê a adoção da medida, considerando o histórico dos pleitos anteriores.
Pernambuco
Não há previsão de adoção de uma restrição estadual geral à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno.
Rio de Janeiro
O Estado não adota a chamada Lei Seca eleitoral desde 1996.
Rio Grande do Sul
Não foi estabelecida restrição geral à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas para o primeiro turno.
Santa Catarina
Não haverá restrição estadual geral à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas.
São Paulo
Não há previsão de adoção de Lei Seca estadual durante o primeiro turno.
Estados ainda sem definição estadual confirmada
Até o fechamento deste levantamento, não havia sido localizada uma definição estadual para Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.
No Amazonas, o TRE-AM informou que preparava, em conjunto com o Detran-AM, uma portaria sobre a Lei Seca. A definição, portanto, ainda pode mudar antes da votação.
A ausência de uma determinação estadual também não significa necessariamente que a venda de bebidas esteja liberada em todos os municípios. Podem existir ou ser publicadas regras específicas por autoridades locais ou zonas eleitorais.
Por isso, o eleitor deve consultar as informações atualizadas do TRE e da zona eleitoral responsável pelo município onde vota antes de domingo.
Segundo turno
O eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro. Estados e municípios poderão estabelecer novamente restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, inclusive com horários diferentes dos adotados no primeiro turno.
