Eleições
Regras variam pelo país, com proibições estaduais e restrições específicas em municípios e zonas eleitorais.
24/10/2026
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30/9/2026
Câmara dos Deputados
Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
19/4/2026
TOLERÂNCIA ZERO
Data marca aniversário da Lei Seca, que instituiu a tolerância zero para álcool ao volante.
12/1/2026
Trânsito
Conheça a trajetória da legislação que instituiu a tolerância zero ao álcool no volante e as principais mudanças desde 2008.
19/6/2025
Eleições 2022
Ao dez estados impuseram normas para restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por contas das eleições.
2/10/2022
lei seca
Por unanimidade, STF decidiu que a punição tem caráter administrativo, portanto não afronta o princípio da autoincriminação.
19/5/2022
