Legendas ameaçadas de perder Fundo Partidário recebem R$ 219 milhões

Duas federações e dois partidos que hoje recebem Fundo Partidário ficaram abaixo da cláusula de desempenho nas eleições de 2026. Psol/Rede, PRD/Solidariedade, PDT e Avante têm cerca de R$ 219 milhões previstos do fundo neste ano e, se o quadro não mudar, entram em 2027 sem acesso regular a essa verba e sem direito à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Levantamento do Congresso em Foco, feito a partir dos resultados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que dez partidos ou federações superaram a barreira neste ano, enquanto 12 partidos e duas federações ficaram abaixo.

O impacto financeiro novo se concentra nas quatro forças que ainda participam do rateio. Juntas, elas têm R$ 218,8 milhões previstos em 2026, mais do que qualquer partido isoladamente. O PL, maior beneficiário, tinha cerca de R$ 212,1 milhões previstos; o PT, R$ 159,3 milhões; o União Brasil, R$ 125,6 milhões; o PP, R$ 106,1 milhões; e o Republicanos, R$ 96,3 milhões.

Entre as quatro forças, a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, soma R$ 71,7 milhões previstos. A Federação Psol/Rede, R$ 66,6 milhões; o PDT, R$ 50,2 milhões; e o Avante, R$ 30,2 milhões. Os valores correspondem à dotação anual bruta projetada a partir das cotas mensais de 2026 e não incluem recursos provenientes de multas eleitorais.

Por que existe a cláusula

A cláusula de desempenho foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para exigir das legendas uma presença eleitoral mínima no país como condição de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita. A regra fica mais rígida a cada eleição. Em 2018, bastava obter 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, com 1% em nove UFs, ou eleger nove deputados em nove estados. Em 2022, o piso subiu para 2% ou 11 deputados.

Em 2026, a exigência chegou a 2,5% dos votos válidos nacionais, com pelo menos 1,5% em nove unidades federativas, ou 13 deputados federais distribuídos por nove UFs. Em 2030, sobe novamente, para 3% dos votos nacionais ou 15 deputados, sempre com distribuição mínima por nove estados.

Neste ano, superaram a cláusula PL, Federação Brasil da Esperança, Federação União Progressista, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB, Novo e Federação PSDB/Cidadania.

Ficar abaixo da barreira não extingue o partido nem retira mandatos. A principal consequência é perder o acesso regular ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita na legislatura seguinte. O fundo cobre despesas de manutenção das legendas, como salários, sedes, serviços, atividades de formação política e outras despesas administrativas previstas em lei.

Como o dinheiro é dividido

Dos recursos do Fundo Partidário, 5% são divididos igualmente entre os partidos que têm direito à verba. Os outros 95% são repartidos de acordo com a votação de cada legenda para a Câmara dos Deputados: quanto mais votos, maior a fatia.

Isso significa que os quase R$ 219 milhões previstos em 2026 para Psol/Rede, PRD/Solidariedade, PDT e Avante não serão simplesmente retirados do orçamento e economizados em 2027. O dinheiro continuará no Fundo Partidário e será redistribuído entre as legendas que tiverem direito aos recursos, segundo o novo resultado das urnas. Por isso, o valor que essas quatro forças deixarão de receber não será necessariamente igual aos R$ 219 milhões deste ano.

Psol/Rede ficou a 185 votos

A Federação Psol/Rede foi a que chegou mais perto de superar a cláusula e ainda pretende contestar o resultado. Ela obteve cerca de 4,9% dos votos válidos nacionais para deputado federal, mas atingiu o mínimo de 1,5% em apenas oito UFs. No Espírito Santo, recebeu 31.839 votos para a Câmara; seriam necessários 32.024. Faltaram 185 votos.

Pelo outro critério, elegeu 15 deputados, acima do mínimo de 13, mas distribuídos por apenas seis UFs. A regra exige nove. Psol e Rede anunciaram que vão recorrer. Enquanto uma decisão judicial ou eventual retotalização não mudar o quadro, a federação permanece abaixo da cláusula.

Definição deve ocorrer antes da nova legislatura

Os partidos que hoje têm direito ao fundo continuam recebendo suas cotas em 2026. Os efeitos da nova cláusula valem para a legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027.

Depois das eleições de 2022, o TSE publicou em 12 de janeiro de 2023 a relação das legendas que haviam ou não superado a barreira. Se seguir cronograma semelhante, a definição para 2027 deverá ocorrer em janeiro.

Fusão ou incorporação podem mudar o cenário

O resultado das urnas não significa que todas as forças ficarão necessariamente quatro anos sem Fundo Partidário. Fusões e incorporações podem alterar o acesso e o rateio dos recursos depois de formalizadas e reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Federações seguem regras próprias e não apagam retroativamente o resultado de 2026.

O quadro também pode mudar por decisão judicial ou retotalização, especialmente no caso de Psol/Rede. 'Vamos lutar para provar na Justiça que algumas dezenas de votos não são justificáveis para retirar os direitos de funcionamento de dois dos principais partidos da política brasileira. O Psol, a Rede e a nossa federação são necessários para a democracia, para a luta por justiça social e ambiental e para o enfrentamento à extrema direita. Vamos defender esse patrimônio e lutar por todos os meios políticos e jurídicos para mantê-lo", reagiu a federação em comunicado oficial.