fundo partidário

Lula sanciona lei que dá base ao orçamento de 2025 e impõe restrições a emendas

A LDO define uma meta de resultado primário de zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)

31/12/2024

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31/12/2024

Erika Hilton vai à Justiça contra repasses do PL a Bolsonaro

Desde 2023, o ex-presidente aparece na lista de gastos do Fundo Partidário do partido sob título de "presidente de honra".

17/9/2025

Duda Salabert quer proibir uso de verba em casas de prisão domiciliar

Proposta altera a Lei dos Partidos Políticos para restringir uso do fundo em residências de pessoas em medida cautelar ou prisão domiciliar.

13/9/2025

STF forma maioria contra penhora de fundos partidários em campanha

O relator defendeu que tais verbas têm natureza pública e destinação vinculada.

29/8/2025

CDH quer permitir que partidos destinem recursos a emergências

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.

1/8/2025

Derrubada de veto dá mais R$ 165 milhões para partidos em 2025

Valor vai se somar ao montante de R$ 1,3 bilhão previsto no orçamento deste ano para o Fundo Partidário. Governo teme prejuízo para a Justiça Eleitoral.

18/6/2025

O que o Congresso derrubou: veja ponto a ponto os vetos rejeitados

Congresso rejeita trechos vetados por Lula e amplia benefícios para fundos, partidos, obras públicas e setor elétrico.

18/6/2025

Prazo para prestação de contas partidárias se encerra em 30 de junho

Partidos políticos têm até 30 de junho para enviar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, conforme exigências da legislação vigente.

16/6/2025