PT pede investigação de uso ilegal do fundo partidário no "Direita Já"

A Federação PT-PCdoB-PV, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a plataforma Direita Já, iniciativa vinculada ao PL. Segundo as siglas, há indícios de que o projeto seja financiado de forma irregular com valores do Fundo Partidário para utilização em ação antecipada de campanha eleitoral.

Os partidos pedem que a Justiça Eleitoral investigue a origem dos recursos utilizados no projeto e a forma de produção e distribuição dos conteúdos, além de determinar a retirada de publicações que reproduzam informações já consideradas falsas ou gravemente descontextualizadas pelo tribunal.

Plataforma Direita Já

O Direita Já se apresenta como uma plataforma de comunicação conservadora que reúne vídeos, cards e textos prontos para publicação em redes sociais. O serviço é gratuito e permite que usuários cadastrados baixem o material, acompanhado de sugestões de legendas e hashtags, para publicação em plataformas como Instagram, TikTok, X e WhatsApp.

A página informa que o projeto é uma iniciativa do PL em parceria com criadores de conteúdo e profissionais de marketing político voluntários. A produção fica a cargo de uma equipe interna e de colaboradores aprovados, e os materiais passam, segundo a plataforma, por revisão editorial e checagem antes de serem disponibilizados. O Direita Já também mantém um programa de parceiros destinado a usuários que produzem conteúdo em maior volume.

Ação judicial

Na representação, a federação questiona se recursos do Fundo Partidário estão sendo utilizados para financiar a estrutura. Os advogados argumentam que a produção frequente de materiais em diferentes formatos e a existência de uma estrutura voltada à distribuição dos conteúdos indicariam custos que precisam ser esclarecidos à Justiça Eleitoral.

Os partidos também citam 14 anúncios sobre o Direita Já veiculados na página do PL no Facebook, que, segundo a ação, somaram R$ 39.897 em investimento.

Outro ponto levantado é a atuação de influenciadores na distribuição dos materiais. A Federação sustenta que o modelo pode funcionar como uma forma indireta de impulsionamento, por meio de uma rede coordenada de usuários, sem os mecanismos de transparência aplicados à contratação convencional de anúncios nas plataformas digitais.

"Em síntese, substitui-se o mecanismo tradicional de compra de anúncios junto ao provedor de aplicação por uma rede paralela de distribuição coordenada, que produz efeito de alcance e repercussão artificialmente amplificados, sem se submeter a nenhum dos controles de transparência, rotulagem e responsabilização que a Justiça Eleitoral exige do impulsionamento regular", sustentam.

Os partidos também acusam a plataforma de disponibilizar materiais com informações falsas ou descontextualizadas contra o presidente Lula e o PT. A representação afirma que parte dessas publicações reproduz conteúdos semelhantes aos que já foram objeto de decisões anteriores do TSE nas eleições de 2022, entre eles peças que associam Lula a organizações criminosas.

Pedidos ao TSE

Os partidos signatários pedem que o PL apresente ao TSE contratos, notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamentos relacionados ao desenvolvimento da plataforma, à produção dos conteúdos e aos demais serviços utilizados no projeto.

A ação requer ainda a identificação dos colaboradores responsáveis pela produção dos materiais e dos influenciadores participantes do programa de parceiros. Os partidos querem informações sobre eventuais grupos e canais utilizados para distribuir as peças aos usuários cadastrados, com a identificação dos responsáveis e das regras de participação.

Por fim, a Federação pede a suspensão, tanto no Direita Já quanto nos perfis de seus participantes, de conteúdos que reproduzam informações já classificadas pelo TSE como notoriamente falsas ou gravemente descontextualizadas e capazes de afetar a integridade do processo eleitoral.