Congresso, economia e STF: Sete desafios de Lula a partir de 2027

A vitória de Lula (PT) nas urnas não será acompanhada de maioria no Congresso nem de folga no Orçamento. Reeleito após uma virada inédita, o presidente começará seu quarto mandato diante de uma oposição fortalecida, recursos limitados para cumprir promessas de campanha e disputas sobre segurança pública, reforma do Judiciário e regulação das plataformas digitais.

Lula derrotou Flávio Bolsonaro (PL) no domingo (25), com 64.256.232 votos (51,79% dos válidos), contra 59.826.041 (48,21%). Primeiro brasileiro eleito presidente quatro vezes pelo voto popular, o petista ganhou 10,38 milhões de votos entre os turnos e reverteu a vantagem inicial do adversário. A disputa apertada, porém, evidenciou a polarização: quase 60 milhões de eleitores votaram em Flávio.

No discurso da vitória, Lula prometeu mudar sua forma de governar e ampliar a participação popular. A partir de janeiro, precisará negociar com um Congresso mais à direita, construir acordos em torno de propostas controversas e encontrar recursos para financiá-las. O Congresso em Foco apresenta sete desafios políticos, econômicos e sociais do novo mandato.

1. Governar com um Congresso mais conservador

O PL elegeu 121 deputados federais, contra 97 em 2022, e terá a maior bancada da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV contará com 88 parlamentares. No Senado, o partido de Flávio conquistou 19 das 54 vagas em disputa e deverá começar 2027 com 29 dos 81 senadores. O PT terá dez.

O avanço da oposição ampliará sua influência nas comissões e votações. Lula dependerá de acordos com partidos de centro e direita, como MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos. A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2027, será outro teste de articulação.

Além de negociar apoio às propostas do governo, o presidente pretende discutir mudanças que afetam diretamente os parlamentares. Uma delas é a reforma política, incluindo alterações no sistema eleitoral e no financiamento das campanhas, tema que enfrenta resistências históricas no Congresso.

Outro possível foco de tensão é o uso de emendas parlamentares para financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. A PEC enviada por Lula ao Congresso prevê reservar pelo menos 26,8% das emendas impositivas individuais e de bancada, cerca de R$ 11,2 bilhões em 2027, para custear a gratuidade. A medida poderá enfrentar resistência de parlamentares à redução de sua liberdade para destinar esses recursos.

Também está em disputa a proibição das bets. A MP 1.394/2026, editada em setembro, proibiu apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, mas depende de aprovação do Congresso para manter seus efeitos. Parlamentares contrários à medida ameaçam derrubá-la. No discurso da vitória, Lula reconheceu as dificuldades de articulação: "Eu não escolhi o Congresso, foi o povo que escolheu".

2. Financiar promessas de campanha

Outra dificuldade será conciliar as contas públicas com os compromissos eleitorais. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, projeta que a dívida bruta subirá de 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 para 86,4% em 2027.

Enquanto o projeto de Orçamento prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, a IFI estima déficit de R$ 86,1 bilhões. O governo poderá precisar bloquear pelo menos R$ 35,7 bilhões em despesas para cumprir a meta fiscal. Cerca de 92% dos gastos sujeitos ao limite fiscal são obrigatórios, restringindo a margem para investimentos e novas políticas públicas.

Em setembro, o governo reajustou o Bolsa Família em 15,04%, elevando o benefício mínimo para R$ 691 a partir de outubro. Lula também prometeu criar o Pé-de-Meia Universitário e ampliar o Minha Casa, Minha Vida. O desafio será definir prioridades e fontes de financiamento para essas e outras iniciativas sem agravar o desequilíbrio fiscal.

3. Sustentar o crescimento e negociar tarifaço dos Estados Unidos

Lula iniciará o mandato com desemprego de 5,3% no trimestre encerrado em agosto de 2026, menor taxa para o período desde 2012, segundo o IBGE, e rendimento médio real habitual de R$ 3.777. A informalidade, porém, ainda atinge mais de um terço dos trabalhadores.

A IFI projeta crescimento econômico de 1,8% em 2027, desaceleração da massa salarial e taxa básica de juros de 12% ao fim do ano. O governo também precisará estimular investimentos e conduzir a transição da reforma tributária sobre o consumo.

Na política externa, um dos desafios será negociar com os Estados Unidos a redução das sobretaxas de 25% e 12,5% impostas em julho sobre produtos brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as medidas atingem 23,1% das exportações destinadas ao mercado americano. Para parte dos produtos, as duas sobretaxas se acumulam, chegando a 37,5%.

O comércio bilateral já vinha perdendo força antes dessas medidas. As exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 13% no primeiro semestre de 2026, ante igual período de 2025, principalmente pela queda dos embarques de petróleo e produtos siderúrgicos. Após a retomada do diálogo entre Lula e Donald Trump, os governos criaram um grupo de trabalho para negociar as barreiras comerciais. O próximo mandato começará com a tarefa de buscar um acordo e reduzir os prejuízos aos setores exportadores.

4. Enfrentar o crime organizado e discutir redução da maioridade penal

A expansão das facções criminosas exigirá maior cooperação entre União, Estados e municípios. Segundo o Atlas da Violência 2026, o Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, queda de 7,4% em relação ao ano anterior.

Lula prometeu criar um Ministério da Segurança Pública, ampliar a integração policial e fortalecer o combate ao crime organizado. Parte dessa agenda depende da PEC da Segurança, que enfrenta divergências sobre a distribuição de competências entre os entes federativos.

Outra disputa envolve a maioridade penal. Durante a campanha, Lula passou a defender sua redução de 18 para 16 anos nos crimes hediondos, contrariando setores da esquerda. A oposição propôs uma mudança mais ampla, com responsabilização aos 16 anos como regra e, em determinados crimes graves, aos 14.

Lula defendeu que a maioridade penal seja discutida separadamente da PEC da Segurança. As duas propostas dependerão de negociação com o Congresso.

5. Reformar o Judiciário e indicar novos ministros ao STF

Lula poderá preencher até quatro vagas no STF entre agora e o fim de 2030. Uma está aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em 2025. Outras três surgirão durante o novo mandato, com as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.

A vaga de Barroso ainda poderá ser preenchida antes de janeiro de 2027. Cada indicação exige pelo menos 41 votos no Senado, onde a oposição ampliou sua presença. Em abril de 2026, os senadores rejeitaram Jorge Messias, escolhido por Lula para o STF, por 42 votos contrários a 34 favoráveis.

Durante a campanha, o presidente também defendeu uma reforma do Judiciário, com revisão dos critérios de escolha dos ministros e maior participação da sociedade. As propostas ainda não foram detalhadas e exigirão negociação com o Congresso e o próprio Judiciário.

6. Regular as plataformas digitais

Após uma campanha marcada por disputas nas redes sociais, Lula acusou empresas de tecnologia de interferir no processo eleitoral e prometeu retomar a regulamentação das plataformas digitais.

No terceiro mandato, o governo apresentou propostas de regulação econômica e de conteúdos digitais, incluindo medidas contra fraudes, golpes e crimes virtuais. Regras mais amplas, porém, enfrentaram resistência no Congresso.

O debate envolve responsabilidade das plataformas, transparência, fiscalização e liberdade de expressão. A expansão da inteligência artificial acrescenta desafios relacionados à circulação de conteúdos manipulados e à proteção dos usuários.

7. Melhorar serviços públicos e enfrentar a crise climática

Na saúde, o desafio será reduzir filas e desigualdades regionais. Segundo o Ministério da Saúde, o SUS realizou mais de 7,5 milhões de cirurgias eletivas no primeiro semestre de 2026, aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2025. Persistem, porém, dificuldades de acesso a especialistas e tratamentos.

Na educação, o Ideb de 2025 alcançou 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, 5,3 nos anos finais e 4,5 no ensino médio. Lula prometeu ampliar o ensino em tempo integral, fortalecer o Pé-de-Meia e investir em novas tecnologias, mas ainda enfrenta desafios de aprendizagem e permanência escolar.

Na área ambiental, o presidente iniciará o mandato após uma redução expressiva do desmatamento. Segundo o Inpe, a área desmatada na Amazônia caiu 41,8% entre agosto de 2025 e julho de 2026, para 3.335 quilômetros quadrados. No Cerrado, a queda foi de 23,8%, para aproximadamente 5.517 quilômetros quadrados.

Além de preservar esses resultados, o governo terá de combater atividades ilegais e preparar as cidades para enchentes, secas e ondas de calor, conciliando proteção ambiental e desenvolvimento econômico.