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CÓDIGO PENAL

Deputado apresenta projeto que retira o topless da categoria de ato obsceno

O deputado Paulo Ramos apresentou um projeto de lei para que o topless, não seja classificado um ato obsceno.

Congresso em Foco

11/2/2022 13:02

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O deputado Paulo Ramos apresentou um projeto de lei para que o topless, não seja classificado um ato obsceno. Foto: Alerj

O deputado Paulo Ramos apresentou um projeto de lei para que o topless, não seja classificado um ato obsceno. Foto: Alerj
O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou, na quinta-feira (10), um projeto de lei para que a exposição do corpo humano acima da linha da cintura, ou topless, não seja classificada como um ato obsceno. A alteração deverá ser feita no Código Penal. A protocolização do projeto foi motivada pelo episódio ocorrido em uma praia do Espírito Santo, onde a produtora cultural Ana Beatriz Coelho foi detida depois de fazer topless. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a discriminação de mulheres. "O que percebemos é um padrão repetitivo que busca constantemente reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sendo negado a um deles. Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino", diz a justificativa do projeto. A produtora Ana Beatriz Coelho, ex-namorada da atriz Camila Pitanga, foi levada para a delegacia em Vila Velha e chegou a ter os pés algemados. Hoje, o Código Penal impõe que "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público" resulta na pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. A lei, no entanto, não define as práticas que consistem no crime. Segundo o deputado, isso dá espaço para abusos como o ocorrido com Ana Beatriz. "Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos, como o do recente caso da artista plástica". Leia a íntegra do projeto:
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câmara dos deputados Código Penal camila pitanga Paulo Ramos Topless Ana Beatriz Coelho

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