Flávio reúne argumentos das contestações de Aécio e Jair Bolsonaro

Ao anunciar que não reconhece a vitória do presidente Lula (PT) e que pedirá a anulação da eleição de 2026, Flávio Bolsonaro (PL) se junta a Aécio Neves (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL) na sequência de candidatos derrotados cujas campanhas ou partidos questionaram o processo eleitoral desde 2014.

A contestação de Flávio reúne características dos dois episódios anteriores: assim como o PSDB de Aécio, questiona as condições de fiscalização; a exemplo de Jair, seu pai, não reconhece a vitória de Lula. Os fundamentos, porém, são distintos. Em 2014, o PSDB pediu auditoria da votação e questionou a campanha de Dilma Rousseff.

Em 2022, a coligação de Bolsonaro alegou problemas técnicos nas urnas. Agora, Flávio contesta a prorrogação do horário de votação e afirma que fiscais do PL foram impedidos de acompanhar a apuração, acusação desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O episódio de 2026 tem uma particularidade: a própria campanha de Flávio havia solicitado a ampliação do horário em localidades atingidas por fortes chuvas. A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu formalmente a uma ação da campanha de Lula, mas também contemplou situações apontadas pelo adversário.

Entre os três candidatos, Flávio sofreu a derrota mais ampla, tanto em votos absolutos quanto na diferença percentual: 4,43 milhões de votos, ou aproximadamente 3,57 pontos percentuais. Aécio perdeu por 3,46 milhões de votos (3,28 pontos), e Jair Bolsonaro, por 2,14 milhões (1,80 ponto). As contestações anteriores não modificaram os resultados proclamados pela Justiça Eleitoral.

2014: auditoria não encontrou fraude

Derrotado por Dilma Rousseff em 26 de outubro de 2014, Aécio recebeu 51.041.155 votos (48,36% dos válidos), contra 54.501.118 (51,64%) da petista. Reconheceu a derrota e telefonou à presidente reeleita. "Cumprimentei agora há pouco, por telefone, a presidente reeleita", declarou.

Quatro dias depois, o PSDB solicitou ao TSE uma auditoria da votação, alegando dúvidas sobre a totalização. O tribunal autorizou o acesso a arquivos e sistemas, mas rejeitou a criação da comissão especial pretendida pelo partido.

Concluída em novembro de 2015, a auditoria não identificou evidências de fraude. O PSDB, entretanto, alegou limitações de acesso que impediriam uma verificação conclusiva.

A coligação também apresentou ações contra a chapa Dilma-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico. Em 9 de junho de 2017, o TSE rejeitou a cassação por quatro votos a três, contrariando o relator, Herman Benjamin. A decisão preservou o mandato de Temer, que assumira a Presidência após o impeachment de Dilma, em 2016.

2022: contestação, atos golpistas e condenação

Jair Bolsonaro perdeu para Lula em 30 de outubro de 2022. O petista recebeu 60.345.999 votos (50,90% dos válidos), contra 58.206.354 (49,10%) do então presidente.

Bolsonaro permaneceu cerca de 45 horas sem se pronunciar. Em discurso no dia 1º de novembro, não reconheceu expressamente a derrota e atribuiu as manifestações de apoiadores à "indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral". Afirmou que continuaria cumprindo a Constituição, e seu governo autorizou a transição.

Em 22 de novembro, sua coligação pediu ao TSE uma verificação extraordinária das urnas utilizadas no segundo turno, alegando problemas na identificação individualizada de equipamentos anteriores a 2020. Alexandre de Moraes, então presidente da Corte, exigiu que o pedido abrangesse também o primeiro turno, já que os mesmos modelos haviam sido utilizados nas duas votações.

Sem o aditamento exigido e diante da insuficiência de indícios, Moraes rejeitou a solicitação e aplicou multa de R$ 22,99 milhões ao PL por litigância de má-fé. A penalidade foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE em dezembro de 2022.

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto, em Brasília, em atos golpistas contra o resultado eleitoral.

Os ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral também tiveram consequências judiciais. Em junho de 2023, o TSE o declarou inelegível por oito anos, contados a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão decorreu de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro lançou suspeitas sem provas sobre as urnas eletrônicas.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Por quatro votos a um, os ministros reconheceram seu papel de liderança na organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e mantê-lo no poder. A condenação criminal ocorreu em processo distinto daquele que resultou em sua inelegibilidade.

2026: Flávio contesta prorrogação da votação

Derrotado por Lula no domingo (25), Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos (48,21% dos válidos), contra 64.256.232 (51,79%) do presidente reeleito. A diferença foi de 4.430.191 votos.

"É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Vamos usar nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições", declarou Flávio.

O senador acusou a decisão de Zanin, que autorizou a continuidade da votação até as 19h, de provocar uma "quebra total de isonomia entre os brasileiros".

A campanha de Lula havia relatado dificuldades no transporte público, enquanto a de Flávio solicitou a ampliação do horário em municípios atingidos por chuvas e alagamentos. Zanin esclareceu posteriormente que a autorização valia apenas para as seções ainda abertas às 17h, sem possibilidade de reabrir urnas já encerradas.

Flávio também afirmou que fiscais do PL haviam sido retirados da sala-cofre do TSE. O tribunal desmentiu a acusação: esclareceu que a sala não é aberta à visitação e que representantes do partido acompanharam a totalização dos votos em espaços destinados à fiscalização, com registros de presença e imagens.

Levantamento da Folha de S.Paulo, baseado em registros do TSE, identificou 34.330 votos após as 17h, cerca de 0,03% do total. Outra apuração, incluindo seções pendentes de validação, encontrou 35.521 registros. Mesmo o maior número representa menos de 1% da vantagem de Lula e seria insuficiente para reverter o resultado, independentemente da distribuição desses votos entre os candidatos.

Até esta segunda-feira (26), havia confirmação do anúncio do pedido de anulação, mas não de seu protocolo judicial. Diferentemente de 2014 e 2022, quando os questionamentos foram formalizados e rejeitados pela Justiça Eleitoral, a iniciativa de Flávio ainda dependia de apresentação e análise de uma ação.