Após avanço do PL, Centrão articula reforma política na Câmara

O avanço do PL nas eleições levou dirigentes do Centrão a acelerar a articulação por uma reforma política para mudar as regras de escolha dos deputados federais e reduzir o efeito dos chamados puxadores de votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne nesta quarta-feira (28) lideranças partidárias para tentar chegar a um acordo sobre o novo sistema eleitoral.

O encontro, realizado nesta manhã na residência oficial da Câmara, é o terceiro em duas semanas. Entre as alternativas estão o voto distrital misto e o distritão. A intenção é votar uma proposta ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.

O PL elegeu 121 deputados, contra 97 em 2022, e terá a maior bancada da Câmara. Já a federação União Brasil-PP caiu de 105 para 87 cadeiras e o MDB, de 41 para 36. Levantamento do Congresso em Foco mostra que Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que somaram mais de 6,1 milhões de votos, foram decisivos para 17 das 40 cadeiras conquistadas pelo PL nos dois Estados, incluindo as próprias vagas.

Participam das articulações União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e a federação PSDB-Cidadania. Motta recebeu dirigentes dessas legendas em 14 de outubro, quando também discutiram sua recondução à Presidência da Câmara. Houve outra reunião no dia 20, sem acordo sobre a reforma.

Distrital misto ou distritão?

O voto distrital misto, defendido por dirigentes como Gilberto Kassab (PSD) e Aécio Neves (PSDB), combina a eleição direta de deputados em distritos geográficos com a distribuição proporcional das demais vagas, por meio de listas partidárias.

Uma proposta nesse sentido, o projeto de lei 9.212/2017, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Domingos Neto (PSD-CE), defende que o sistema comece a valer nas eleições municipais de 2028, para a escolha de vereadores.

A outra alternativa é o distritão, defendido por parlamentares como Renata Abreu (Podemos-SP). Nesse modelo, seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada Estado, independentemente do desempenho de seus partidos.

Os caminhos legislativos também diferem. O distrital misto já tem um projeto de lei aprovado pelo Senado, embora sua implementação por lei ordinária possa suscitar questionamentos jurídicos. O distritão exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada por pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.

Hoje, o sistema é proporcional: os votos dos candidatos são somados aos de seus partidos ou federações para distribuir as vagas. É esse mecanismo que permite aos puxadores de votos contribuir para a eleição de colegas de legenda. A mudança divide o próprio Centrão e enfrenta resistências em setores do PT e do PL.

O que defendem Lula e a esquerda

O presidente Lula (PT) também defendeu uma reforma política durante a campanha, mas sua agenda é mais abrangente. Em entrevista à Band, em setembro, criticou o financiamento público das campanhas, defendeu o fim do fundo eleitoral e propôs mudanças para fortalecer os partidos e reduzir a fragmentação partidária.

Lula também sinalizou interesse em discutir o voto em lista, o voto distrital e as regras de distribuição e fiscalização das emendas parlamentares. O governo pretende retomar o debate em 2027, mas ainda não apresentou uma proposta fechada. O presidente também defendeu uma reforma do Judiciário, com mudanças nos critérios de escolha dos ministros do STF e na duração de seus mandatos.

O PT historicamente se opõe ao distritão, por considerar que o modelo enfraquece as legendas e privilegia candidaturas individuais. Não há, porém, posição conjunta dos partidos de esquerda sobre as alternativas negociadas pelo Centrão. A federação PT-PCdoB-PV e legendas como PSB e PDT apoiam a recondução de Motta à Presidência da Câmara, o que não significa adesão à reforma eleitoral.

Mesmo que haja acordo entre os dirigentes nesta quarta-feira, qualquer mudança dependerá de aprovação legislativa e deverá respeitar a anualidade eleitoral, que impede a aplicação de novas regras a eleições realizadas até um ano depois de sua entrada em vigor.