Fin prevê split payment em 98% das operações B2B até outubro de 2027

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) prevê que o split payment, mecanismo de recolhimento automático de impostos da reforma tributária, esteja disponível para 98% das operações entre empresas até outubro de 2027.

A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (10) pela presidente da entidade, Cristiane Coelho.

O percentual considera exclusivamente as transações B2B (business to business), realizadas entre pessoas jurídicas. A previsão não inclui pagamentos feitos por pessoas físicas, como transferências por Pix entre familiares ou amigos.

O split payment foi criado para separar automaticamente, no momento do pagamento, os valores destinados aos fornecedores e aos tributos sobre o consumo. O mecanismo busca reduzir a sonegação fiscal e facilitar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Segundo Cristiane, a implementação será gradual ao longo de 2027, com a participação de bancos e outras instituições financeiras. A previsão é iniciar os testes em março e ampliar as modalidades de pagamento nos meses seguintes.

"A gente entende que vai colocar de pé em 2027. Estamos nos esforçando bastante, a gente já começou os primeiros pilotos."

A apresentação também contou com a participação de Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Pandur, da Accenture, e representantes dos bancos envolvidos no projeto.

A cobertura estimada de 98% representa o alcance potencial dos meios de pagamento utilizados nas operações B2B, e não significa que todas as transações utilizarão obrigatoriamente o mecanismo a partir de outubro.

Como funcionará o split payment

O mecanismo será utilizado no recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Uma das principais mudanças será a possibilidade de acelerar o aproveitamento de créditos tributários. No modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado pela reforma, as empresas poderão descontar os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção.

Com o split payment, a expectativa é que esses créditos sejam reconhecidos mais rapidamente, reduzindo a dependência do recolhimento dos impostos pelos fornecedores.

Na prática, uma transportadora que contratar os serviços de uma oficina mecânica poderá utilizar o sistema para realizar o pagamento. O mecanismo permitirá separar os tributos e assegurar à empresa compradora o aproveitamento do crédito correspondente, conforme as regras da reforma.

Durante a apresentação, foi explicado que nem todas as operações resultarão em um novo recolhimento. Quando o imposto já tiver sido pago ou houver créditos disponíveis para compensação, o sistema poderá identificar que não existe valor adicional a recolher.

Mário Sérgio Telles, da CNI, destacou a importância da ferramenta para dar segurança às empresas que dependem dos créditos tributários gerados ao longo da cadeia produtiva.

"Com o split, a coisa funciona. Por quê? Para eu ter certeza que vou ter direito ao crédito, eu só preciso fazer uma coisa: pagar o meu fornecedor por um dos mecanismos ali disponíveis."

Implementação terá etapas ao longo de 2027

O cronograma apresentado pela Fin prevê o início dos testes em março de 2027, com transferências entre contas de uma mesma instituição financeira (TEF). A primeira etapa também contempla transferências eletrônicas disponíveis (TED) e Pix estático, realizado por chave ou QR Code fixo.

A partir de maio, a expectativa é ampliar a participação de grandes empresas nos testes com TED, modalidade que concentra cerca de 60% do volume financeiro das transações B2B consideradas pela entidade.

Entre junho e setembro, devem ser incluídos os boletos bancários, o Pix dinâmico, realizado por QR Code gerado para cada operação, e o Pix automático. A previsão é que essas modalidades estejam disponíveis até outubro de 2027.

A Fin informou que os primeiros testes de conexão com a plataforma pública já começaram, com a participação de 23 prestadores de serviços de pagamento (PSPs). A expectativa é ampliar esse número durante a implementação.

Apesar do cronograma, o uso obrigatório do split payment nas operações B2B não está previsto para 2027. Em agosto, a Receita Federal informou que a obrigatoriedade deverá ocorrer somente a partir de 2028, quando os meios de pagamento e as instituições financeiras estiverem integrados à plataforma.

Ainda não há uma data definitiva para essa exigência, que depende da preparação das instituições participantes.

O que muda para as pessoas físicas?

O split payment não prevê a cobrança de impostos sobre transferências realizadas entre pessoas físicas, como um Pix enviado a familiares ou amigos. O mecanismo foi desenvolvido para separar tributos devidos em operações comerciais, e não para criar uma nova taxação sobre movimentações bancárias.

Na implementação prevista para 2027, o sistema será utilizado em transações entre empresas que possam gerar créditos tributários. Segundo representantes do setor financeiro, os campos necessários para identificar os impostos serão disponibilizados exclusivamente nos canais bancários destinados a pessoas jurídicas.

Nessas operações, a utilização será inicialmente opcional. A escolha dependerá de quem inicia o pagamento, conforme as características de cada modalidade.

Uma eventual ampliação para operações entre empresas e consumidores finais, conhecidas como B2C (business to consumer), ainda não tem cronograma definido. Essa possibilidade não significa a criação de um imposto sobre o Pix ou sobre transferências pessoais.

CNI defende mais prazo para adaptação à reforma

Durante a reunião, Mário Sérgio Telles também comentou o pedido da CNI para ampliar os prazos de adaptação à reforma tributária. Segundo ele, a preocupação da indústria não está relacionada exclusivamente ao split payment, mas à preparação dos sistemas necessários para a entrada em vigor das novas regras.

Entre as dificuldades apontadas estão a disponibilidade de documentos fiscais, a estabilidade dos sistemas de apuração e a integração das informações entre empresas e a administração tributária.

A entidade também avalia os possíveis impactos do mecanismo sobre o fluxo de caixa das empresas. Estudos apresentados pela CNI indicam que a indústria brasileira vende, em média, com prazo de pagamento de 46 dias.

Como o split payment será acionado no momento do pagamento, há situações em que o imposto já terá sido recolhido anteriormente. Nesses casos, o mecanismo poderá identificar a quitação e evitar um novo recolhimento.

O aproveitamento mais rápido dos créditos tributários também poderá beneficiar empresas, embora os efeitos financeiros variem conforme os prazos de pagamento e recebimento de cada negócio.

Bancos negociam remuneração pelo serviço

Além dos desafios operacionais, a Fin continua negociando com o governo federal a remuneração das instituições financeiras responsáveis pela implementação do split payment.

Em agosto, a equipe econômica concordou, em discussões preliminares, com o pagamento de R$ 0,39 por transação. O valor ainda não foi formalizado e depende de avaliações jurídicas e orçamentárias.

Segundo estimativas apresentadas pelo governo, o sistema poderá processar entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de operações por ano quando estiver plenamente implementado, movimentando aproximadamente R$ 6 trilhões.

Com a remuneração proposta, os repasses anuais aos bancos ficariam entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões. A Fin estima que a implementação exigirá investimentos de R$ 3,5 bilhões, além de despesas de manutenção e operação.

Cristiane Coelho afirmou que ainda existem questões pendentes sobre o valor, os prazos e a responsabilidade pelos pagamentos.

"A gente teve sinalização de que vai ter pagamento. A gente acha que precisa ter formalização a partir de quando e quem vai pagar: o Comitê Gestor do IBS ou a Receita Federal."

As negociações continuam enquanto o setor financeiro realiza os testes necessários para cumprir o cronograma de implementação previsto para 2027.