Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama

O Senado aprovou nesta terça-feria (10) o projeto de lei 5.608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa e estabelece medidas para incentivar a contratação, a permanência e a reinserção no mercado de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama.

Entre as ações previstas estão trabalho remoto, redução da jornada, horário flexível, apoio psicológico e social e estabilidade no emprego. Pelo texto, a adoção dessas medidas não poderá resultar em redução da remuneração da trabalhadora.

A proposta, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em março de 2024.

No Senado, recebeu parecer favorável tanto da Comissão de Direitos Humanos quanto da Comissão de Assuntos Sociais. Agora, a medida vai à sanção presidencial.

A proposta também cria o Selo Rosa, destinado a reconhecer empresas que adotarem políticas de contratação, manutenção e reinserção profissional de mulheres com câncer de mama.

Permanência

Um dos principais pontos do projeto está nas condições especiais de trabalho que poderão ser adotadas pelas empresas participantes do Programa Empresa Rosa.

O texto estabelece que a empresa poderá adotar preferencialmente medidas de flexibilização do regime de trabalho da mulher diagnosticada com câncer de mama, em tratamento ou aguardando a remissão da doença.

Entre as alternativas previstas estão trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e horário flexível. O projeto também relaciona entre as medidas a não discriminação no emprego por motivos de saúde, apoio psicológico e social, incentivos à contratação e garantia de estabilidade no emprego.

Há, no entanto, uma proteção expressa à renda da trabalhadora: a adoção das opções previstas no projeto não poderá implicar redução da remuneração.