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RIO DE JANEIRO
Congresso em Foco
17/11/2026 14:00
A vereadora Monica Benicio (Psol) apresentou nesta terça-feira (17) um recurso à presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para submeter ao plenário a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), de São Paulo. A parlamentar contesta a decisão da presidente em exercício Tânia Bastos (Republicanos), que rejeitou seu pedido anterior de cancelamento da homenagem.
A concessão da medalha foi aprovada em votação simbólica, na qual os líderes partidários votam em nome dos membros de suas bancadas. Monica pretende levar a suspensão da homenagem a uma nova deliberação dos parlamentares, após a presidência considerar seu primeiro requerimento contrário ao Regimento Interno e à Lei Orgânica municipal.
No despacho, Tânia Bastos sustentou que o Regimento Interno permite suspender honrarias apenas quando houver processo criminal ou por improbidade administrativa contra a homenageada. Também argumentou que os questionamentos sobre a escolha de Campopiano deveriam ter sido apresentados antes da votação original.
Monica contesta essa interpretação. Segundo a vereadora, o regimento não exige a existência de processo judicial em andamento para que o Legislativo suspenda uma homenagem. A parlamentar também argumenta que a presidência ultrapassou suas atribuições ao avaliar o mérito da concessão, competência exclusiva do plenário. "A Presidência substitui a vontade de 51 vereadores por um juízo monocrático, ferindo a representação democrática", argumentou.
A vereadora também rejeitou o entendimento de que uma nova votação violaria a regra de deliberação única para requerimentos. Ela ressalta que seu pedido não pretende reabrir a votação original, mas permitir que os vereadores examinem a legalidade da concessão e decidam sobre sua suspensão.
"O silêncio em votação simbólica expressa apenas o quórum de aprovação procedimental, mas jamais sana vício de ilegalidade material ou desvio de finalidade", sustentou.
Disputa por medalha
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no último dia 10 a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano, por iniciativa dos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias, Alana Passos e Leniel Borel. Os autores defenderam o reconhecimento da trajetória política da deputada eleita, que recebeu 1,9 milhão de votos nas eleições de outubro, tornando-se a candidata a deputada estadual mais votada do país.
A homenagem despertou críticas decorrentes das posições públicas de Campopiano, que se declara "antifeminista" e já questionou a existência do feminicídio. A Medalha Chiquinha Gonzaga reconhece mulheres que se destacaram por sua atuação em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A compositora que dá nome à honraria participou das campanhas abolicionista e republicana e defendeu a emancipação feminina.
A aprovação ocorreu sem votação nominal. Apenas os vereadores Rick Azevedo (Psol), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (Psol) registraram votos contrários. Pedro Duarte (PSD) se absteve. A escolha também foi questionada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela OAB Mulher, que contestaram sua compatibilidade com os critérios previstos no Regimento Interno.
Uma petição virtual criada pela advogada Jéssica Acocella reuniu mais de 530 mil assinaturas contrárias à homenagem. Os signatários pedem a revisão da decisão por considerarem as declarações e a trajetória política da deputada eleita incompatíveis com o legado de Chiquinha Gonzaga.
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