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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Os pioneiros negros que abriram caminho no Congresso brasileiro

Trajetórias de resistência atravessaram o Império e a ditadura até a chegada de lideranças negras à Constituinte de 1988.

Congresso em Foco

20/11/2026 7:00

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O Brasil instalou suas primeiras instituições parlamentares enquanto mantinha a escravidão e excluía a maior parte da população da participação política. Mesmo sob essas condições, homens negros chegaram ao Legislativo nacional ainda no século XIX, décadas antes da abolição. Sua presença inaugurou uma trajetória de participação política que atravessou o Império, a Primeira República, a ditadura militar e a redemocratização.

Ao longo de dois séculos, parlamentares negros ocuparam cadeiras na Câmara e no Senado, enfrentaram discriminação racial e participaram de debates sobre cidadania, direitos civis e igualdade perante a lei. A transformação do combate ao racismo em prioridade parlamentar ganhou maior expressão com a reorganização do movimento negro e a chegada de suas lideranças ao Congresso nas últimas décadas do século XX.

A conquista desses espaços de poder foi acompanhada pela mobilização de lideranças negras fora das instituições políticas, que pressionaram pelo fim da escravidão e pela ampliação dos direitos da população negra. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a história desses pioneiros revela como a luta pela igualdade racial se desenvolveu dentro e fora do Parlamento, muito antes de ganhar reconhecimento na legislação brasileira.

Representação negra passou da defesa de direitos civis à formulação de políticas antirracistas.

Representação negra passou da defesa de direitos civis à formulação de políticas antirracistas. Arte Congresso em Foco. Fotos: Wikimedia Commons

Os parlamentares negros do Império

Nascido em Salvador, em 1794, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma era filho do comerciante Manuel Gomes Brandão e de Narcisa Teresa de Jesus Barreto, mulher negra. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, participou da luta pela Independência na Bahia e adotou o nome Montezuma em homenagem às suas origens indígenas e africanas.

Eleito para a Constituinte de 1823, aproximou-se de José Bonifácio e defendeu o combate ao tráfico de africanos escravizados. Após o fechamento da Assembleia por D. Pedro I, foi exilado e só retornou ao Brasil em 1831. Montezuma voltou a exercer mandato de deputado durante a Regência e, posteriormente, chegou ao Senado, onde passou a defender a abolição gradual da escravidão.

Montezuma foi contemporâneo de Antônio Pereira Rebouças, nascido em Maragogipe, na Bahia, em 1798. Filho de Rita Brasília dos Santos, mulher liberta, e do português Gaspar Pereira Rebouças, tornou-se advogado autodidata e assumiu seu primeiro mandato na Câmara em 1830. Foi eleito sucessivamente nas décadas de 1830 e 1840, quando combateu restrições aos direitos civis e políticos de pessoas negras livres. Também apresentou proposta de alforria mediante indenização aos proprietários de escravizados.

A atuação de Montezuma e Rebouças ocorreu em uma sociedade que reconhecia direitos limitados aos libertos, mas preservava a escravidão e reservava o poder político a uma parcela reduzida da população. A imprensa negra daquele período denunciava o chamado "preconceito de cor" e reivindicava igualdade perante a lei.

"Ousadia de Montezuma" foi motivo de homenagem no Diário Fluminense em 1825. Arquivo público/Hemeroteca Digital

Luiz Gama e a mobilização judicial

Luiz Gama não chegou a exercer mandato parlamentar, mas foi um dos principais personagens da luta que transformou a agenda política brasileira no século XIX. Nascido livre em Salvador, em 1830, foi vendido como escravizado pelo próprio pai aos dez anos. Conquistou a liberdade ainda jovem e, sem formação universitária, tornou-se poeta, jornalista, advogado provisionado e liderança abolicionista em São Paulo.

Gama utilizou os tribunais para questionar a escravização ilegal e conseguiu libertar judicialmente centenas de pessoas. Uma de suas principais estratégias consistia em recorrer à proibição do tráfico transatlântico de africanos, estabelecida em 1831, para contestar a condição de pessoas trazidas ao Brasil depois daquela data. A atuação jurídica foi acompanhada pela participação em jornais, associações republicanas e campanhas públicas contra a escravidão.

Seu abolicionismo também se distinguia pela defesa da resistência dos escravizados. Em texto publicado em 1880, denunciou o linchamento de quatro homens negros que estavam presos após matarem o filho de seu senhor. Gama chamou as vítimas de "quatro Espártacos" e sustentou que a resistência à escravidão deveria ser compreendida como defesa da liberdade. Morreu em 1882, seis anos antes da abolição, sem ocupar cargo no Congresso.

Primeira República e primeiro presidente negro

A Proclamação da República abriu novas possibilidades de ascensão política, mas não eliminou as restrições ao voto nem o racismo nas disputas eleitorais. Entre os políticos negros que chegaram ao Congresso nesse período, destacou-se Nilo Peçanha, nascido em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, em 1867.

Advogado e participante das campanhas abolicionista e republicana, foi eleito para a Constituinte de 1890 e exerceu mandatos de deputado federal e senador, chegando a assumir a presidência da Casa.

Peçanha deixou o Senado para assumir a presidência do Estado do Rio de Janeiro, cargo equivalente ao de governador, e foi eleito vice-presidente da República em 1906. Com a morte de Afonso Pena, assumiu a Presidência em 1909, tornando-se o primeiro presidente negro do Brasil.

Sua ascendência africana foi alvo de ataques racistas ao longo de toda a sua vida, particularmente por meio de caricaturas e referências depreciativas à cor de sua pele. O reconhecimento dessa origem continuou a ser objeto de disputas na memória histórica do país.

Em junho deste ano, a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 6.044/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC) e relatoria de Paulo Paim (PT-RS), que o reconhece como primeiro presidente negro na história do Brasil e insere seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A homenagem também cita feitos importantes de sua gestão, que direcionou esforços no desenvolvimento da educação e da diversificação econômica. A matéria agora está sob análise da Câmara.

Em parecer de projeto, senador Paulo Paim destacou apagamento da origem negra de Nilo Peçanha e racismo sofrido ao longo da vida.

Em parecer de projeto, senador Paulo Paim destacou apagamento da origem negra de Nilo Peçanha e racismo sofrido ao longo da vida. Captura de tela

No mesmo período, conquistou espaço na política o advogado pernambucano Manoel da Motta Monteiro Lopes. Filho de africanos, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1909. Sua candidatura mobilizou associações negras, entidades operárias e organizações republicanas.

A vitória nas urnas, porém, não assegurou imediatamente a cadeira na Câmara: adversários tentaram impedir sua diplomação, e jornais recorreram a ataques racistas, entre eles a expressão "mancha negra no horizonte" para tratar de sua candidatura.

Monteiro Lopes conseguiu tomar posse após campanha de mobilização nacional. No Parlamento, defendeu direitos trabalhistas, proteção contra acidentes de trabalho, pensões para famílias de operários mortos e restrições ao trabalho infantil. Morreu em 1910, antes de concluir o mandato.

Diferentemente de outros políticos negros que alcançaram cargos legislativos anteriormente, Lopes fez da identidade negra e da mobilização coletiva contra a discriminação elementos centrais de sua atuação pública.

Baixa representatividade na ditadura

A participação de parlamentares negros continuou reduzida nas décadas seguintes. Durante a ditadura militar, Adalberto Camargo, eleito por São Paulo em 1966, exerceu quatro mandatos consecutivos na Câmara, de 1967 a 1983. Empresário e integrante do MDB durante parte da carreira, também incentivou candidaturas de lideranças negras.

O Senado registrou marco histórico em 1981, quando a médica Laélia de Alcântara assumiu cadeira pelo Acre. Nascida em Salvador, em 1923, ela havia sido eleita suplente de Adalberto Sena e tomou posse durante afastamento do titular. Tornou-se a primeira mulher negra a exercer mandato de senadora no Brasil e a segunda mulher a ocupar cadeira na Casa.

Após a morte de Sena, voltou ao Senado em 1982 e permaneceu até o encerramento da legislatura. Laélia utilizou a tribuna para discutir saúde pública, desigualdade social, discriminação racial e os obstáculos enfrentados pelas mulheres.

Posse de Laélia de Alcântara foi celebrada por lideranças do movimento negro em Brasília.

Posse de Laélia de Alcântara foi celebrada por lideranças do movimento negro em Brasília. Correio Braziliense/Hemeroteca Digital

Movimento negro no Parlamento

A eleição de Abdias do Nascimento para deputado federal pelo Rio de Janeiro, em 1982, inaugurou outra etapa da representação negra no Congresso.

Militante antirracista desde a primeira metade do século XX, Abdias havia fundado o Teatro Experimental do Negro, em 1944, instituição dedicada à valorização da cultura afro-brasileira e ao combate à discriminação. Também passou pelo exílio durante a ditadura e participou da organização do PDT.

Ao assumir o mandato em 1983, Abdias levou à Câmara reivindicações históricas do movimento negro, como a criminalização da discriminação racial, a adoção de políticas afirmativas e o reconhecimento dos direitos da população negra. O parlamentar também denunciou o apartheid na África do Sul e defendeu iniciativas diplomáticas de apoio aos movimentos de libertação africanos.

Abdias deixou a Câmara em 1987, mas retornou ao Congresso como suplente de Darcy Ribeiro no Senado, onde exerceu mandato em diferentes períodos da década de 1990.

Na Casa, apresentou propostas de reparação aos descendentes de escravizados, instrumentos de combate à discriminação e ampliação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Morreu em 2011, aos 97 anos, após mais de seis décadas de militância política e cultural.

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Benedita, Paulo Paim e a bancada negra da Constituinte

A Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987 reuniu novos parlamentares negros com trajetórias ligadas aos movimentos sociais e à redemocratização. Benedita da Silva, Paulo Paim, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim formaram o núcleo mais identificado com a chamada bancada negra, responsável por levar reivindicações antirracistas à elaboração da Constituição de 1988.

Benedita da Silva, nascida e criada no Rio de Janeiro, havia sido eleita vereadora em 1982. Em 1986, tornou-se a primeira mulher negra eleita deputada federal, chegando à Constituinte com uma trajetória de atuação comunitária e defesa dos moradores de favelas, das mulheres e dos trabalhadores.

Na Assembleia, participou da articulação por direitos sociais, igualdade racial e reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas. "Queremos proclamar a nossa abolição, não é ódio, nem rancor, apenas um grito de liberdade", discursou.

Paulo Paim, nascido em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, chegou à Câmara após construir carreira no movimento sindical metalúrgico. Eleito deputado federal pelo PT em 1986, atuou ao lado de Benedita, Caó e Valentim na defesa da criminalização do racismo e da ampliação dos direitos trabalhistas.

Já Carlos Alberto Caó, eleito pelo PDT do Rio de Janeiro, teve papel central na aprovação da garantia constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Posteriormente, foi autor da legislação que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A Constituição de 1988 incorporou conquistas defendidas por essas lideranças, entre elas a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras, o reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas e o tratamento penal mais rigoroso do racismo. O texto foi aprovado cem anos depois da abolição da escravidão, em uma Assembleia na qual parlamentares negros ainda constituíam parcela pequena dos representantes.

Benedita ampliou esse pioneirismo ao ser eleita senadora pelo Rio de Janeiro em 1994, tornando-se a primeira mulher negra escolhida pelo voto popular para o cargo. Na mesma eleição, Marina Silva também conquistou cadeira pelo Acre. Paulo Paim permaneceu na Câmara por quatro mandatos e chegou ao Senado em 2003, onde apresentou a proposta que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010.

Benedita e Paim deverão encerrar suas carreiras parlamentares em 2027, quatro décadas depois de chegarem juntos à Assembleia Constituinte. Paim decidiu não disputar a reeleição ao Senado em 2026 e anunciou sua aposentadoria do Congresso. Benedita concorreu ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas não foi eleita. Aos 84 anos, também descartou novas candidaturas, embora pretenda continuar participando da vida política e das mobilizações sociais fora do Parlamento.

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