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Câmara aprova projeto que atribui direitos de arena a clube mandante

Congresso em Foco

14/7/2021 18:06

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CPI pretende regulamentar sistema de apostas no futebol brasileiro

CPI pretende regulamentar sistema de apostas no futebol brasileiro
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2336/21, que garante exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário. Entre outros pontos, o texto do relator mantém a regra atual sobre propaganda de emissoras, que o projeto original mudava apenas para os clubes de futebol. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Bolsonaro edita MP que muda direitos de transmissão de partidas de futebol Com informações da Agência Câmara
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