Senado pauta MP da Eletrobras para quarta-feira

A MP 1.031, que trata da privatização da Eletobras, está na pauta desta quarta-feira (16) do plenário do Senado. O texto é relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que ainda tenta costurar um acordo com os parlamentares críticos à proposta. Caso o texto não seja votado até o dia 22, a medida perde a validade. Na pauta desta semana estão ainda medidas de combate aos efeitos da pandemia e o projeto que inclui as lactantes no grupo prioritário de vacinação da covid-19. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Veja a pauta completa: - TERÇA-FEIRA (15), 16h: 1) PEC 6/2018 (Autoria: Senador Antonio Anastasia. Relatoria: Senador Carlos Viana) Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. 2) PL 385/2021 (Autoria: Senador Jorginho Mello. Relatoria: Senador Jorge Kajuru) Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. 3) PL 2112/2021 (Autoria: Senador Jean Paul Prates. Relatoria: Senadora Zenaide Maia) Determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. 4) PRS 30/2021 (Autoria: Senador Jean Paul Prates. Relatoria: Senador Jayme Campos) Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia - FPRE. - QUARTA-FEIRA (16), 16h 1) MPV 1031/2021 (Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Marcos Rogério) Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 2) PL 827/2020 (Autoria: Deputado André Janones. Relatoria: Senador Jean Paul Prates) Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. 3) PLP 73/2021 (Autoria: Senador Paulo Rocha. Relatoria: Senador Eduardo Gomes) Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, e dá outras providências. - QUINTA-FEIRA (17), 16h 1) MPV 1033/2021 (Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Roberto Rocha) Altera a Lei nº 11.508, de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. 2) MPV 1034/2021 (Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Ciro Nogueira) Dispõe sobre crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID, e dá outras providências. 3) PLS 206/2018 (Autoria: Senador Antonio Anastasia. Relatoria: Senador Carlos Portinho) Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. 4) PL 4728/2020 (Autoria: Senador Rodrigo Pacheco. Relatoria: Senador Fernando Bezerra) Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.