CCJ vota hoje emendas à CPMF

Eduardo Militão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota hoje (5), a partir das 10h, as dezenove emendas de plenário à proposta de ementa constitucional para renovar a CPMF por mais quatro anos. A estratégia faz parte da artimanha da oposição para atrasar o cronograma de votação da matéria e tentar cancelar o tributo, que vence em 31 de dezembro. O relator da matéria é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar disso, a oposição está dividida. Parte acredita ter os votos necessários para derrubar a CPMF, parte prega a cautela para evitar uma vitória do governo. O senador Marco Maciel (DEM-PE) marcou votação para hoje, mas, regimentalmente, poderia deixá-la para a semana que vem, caso a orientação de seu partido fosse por mais postergação.

Maciel prefere não fazer previsões. “Sou igual ao Ananias, o zagueiro do Santa Cruz. Quando o repórter perguntava a ele qual era o prognóstico do jogo, ele dizia: ‘Prognóstico eu só faço depois que o jogo acaba’.”

Piadas à parte, o DEM acredita ter a vitória nas mãos. Demóstenes Torres (GO) é um deles. “Hoje temos votos para derrubar. É o que o DEM acha. A CPMF é um tributo espúrio”, avaliou. Ele disse que o fato de a oposição apressar e retardar a tramitação da matéria não é nada incomum, mas apenas uma estratégia.

A líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), ironizou a ação oposicionista. “Eles são de lua: uma hora querem pressa, outra não. Tem que fazer um mapa astral para adivinhar”, desdenhou. Demóstenes confirmou e rebateu: “É exatamente isso, uma estratégia para ganhar. Não podemos trabalhar do jeito que a Ideli quer”.

Fator Renan

Ontem (4), Jucá admitiu que a sucessão na presidência da Casa, aberta oficialmente com a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL), vai interferir na CPMF. “É mais um fato político no processo. As duas coisas, de certa forma, vão se sobrepor. Vamos ter que administrar com todos os líderes”, disse.

Jucá classificou a CPMF como “importantíssima para o país”. O tributo rende cerca de R$ 40 bilhões anuais aos cofres do governo e mobiliza toda a base de apoio ao governo no Congresso.

Se não houver pedido de vista na CCJ, a expectativa é que a CPMF saia da comissão ainda esta semana. Isso permitiria que a matéria fosse votada até antes da troca de comando do Senado, para a qual Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) se julga o candidato mais forte.