Governo abre o cofre para Minas, PMDB e PT

Erich Decat

Os parlamentares de Minas Gerais, do PMDB e do PT foram os mais prestigiados pelo governo federal na liberação de emendas orçamentárias nos primeiros 11 meses deste ano. Do total de R$ 1,03 bilhão empenhado para as 27 bancadas estaduais e as cinco regionais, cerca de R$ 288 milhões, ou seja, 22% do montante, foram assegurados para atender a reivindicações dos 53 deputados e três senadores mineiros.

O valor destinado a obras no estado governado pelo tucano Aécio Neves é mais que o dobro do previsto para a execução das emendas da bancada do Pará, administrado pela petista Ana Júlia Carepa. Até agora, os paraenses têm a promessa de liberação de R$ 111 milhões. A comparação inclui apenas o chamado empenho, recursos prometidos mas não necessariamente pagos.

Veja a relação completa, por bancada, por comissão e por parlamentar

Segundo levantamento realizado pela Liderança do Democratas no Senado, a soma das emendas empenhadas para os mineiros somente no mês passado, R$ 88 milhões, é maior do que o total prometido, de janeiro a novembro, para o Rio Grande do Sul (R$ 87 milhões) e São Paulo (R$ 82 milhões), quarta e quinta bancadas com maior número de empenhos.

À frente de gaúchos e paulistas desponta o Acre, governado por Binho Marques (PT), com R$ 88 milhões. Por outro lado, o Piauí, do também petista governador Wellington Dias, foi o único a não ter uma emenda de bancada sequer empenhada nesse período.

O número de emendas de bancada varia conforme o tamanho da representação no Congresso Nacional. Sem limites de valores, o recurso é usado por parlamentares de um mesmo estado, mesmo de partidos diferentes, para obras de interesses estaduais.

Apoio aos aliados

O levantamento feito no Siafi (sistema que registra os gastos do governo) também revela que o governo empenhou, desde o início do ano, R$ 471,57 milhões para emendas individuais de parlamentares. Não raras vezes, a liberação desses recursos costuma ser usada como moeda de troca em votações, já que atende a obras de interesse das bases eleitorais dos congressistas.

Por causa disso, os aliados costumam ser os mais agraciados pelo governo. Foi assim na era FHC, e tem sido assim na era Lula. Pra se ter uma idéia, o valor das emendas individuais empenhadas pelo governo para parlamentares do PMDB é maior do que o prometido, ao longo de todo o ano, para obras e convênios apontados por deputados e senadores do DEM e do PSDB juntos.

De janeiro até o final do mês passado foram empenhados R$ 73,09 milhões para emendas de peemedebistas. Os petistas, por sua vez, não ficaram muito atrás. Aparecem na segunda colocação, com R$ 67,27 milhões. Enquanto isso, parlamentares dos dois principais partidos da oposição foram contemplados com R$ 72,57 milhões.

Grupo 100%

Dono da maior bancada no Congresso e fiel da balança nas principais votações para o Palácio do Planalto, o PMDB também se destaca como o partido que tem o maior número de congressistas com 100% das emendas individuais empenhadas. São eles os senadores Romero Jucá (RR), com R$ 1,8 milhão, e Roseana Sarney (MA), líder do governo no Congresso, com R$ 900 mil, e o deputado Olavo Calheiros (AL), irmão do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), com R$ 5,6 milhões.

Até 2006, quando foi aprovado o orçamento em exercício, cada deputado ou senador tinha direito a apresentar até 20 emendas, no valor total de R$ 6 milhões. De acordo com a proposta orçamentária em discussão no Congresso esse valor deve passar para, pelo menos, R$ 7 milhões.

Caminho das pedras

Romero Jucá não esconde que o fato de ser o líder do governo no Senado contribui para a liberação de suas emendas. “Trabalho muito para que os projetos sejam aprovados. Estou mais perto do governo e, se corro atrás, claro que isso [a sua posição dentro do Congresso] ajuda”, disse ao Congresso em Foco.
 
Embora com valores menores, outros quatros deputados também estão no seleto grupo dos que tiveram o valor total das emendas empenhadas: Vicente Arruda (PR-CE), com R$ 500 mil; Rubens Otoni (PT-GO), com R$ 450 mil; Átila Lira (PSB-PI), com R$ 250 mil; e Ricardo Izar (PTB-SP), com R$ 100 mil.

De acordo com o levantamento, do início de janeiro a 30 de novembro, o governo garantiu a liberação total de R$ 2,7 bilhões. Além das emendas individuais e de bancada, acima citadas, também foram empenhadas emendas das comissões temáticas (R$ 22,73 milhões) e dos relatores do orçamento (R$ 1 bilhão).

Veja resumo dos valores das emendas empenhadas

Mineiros empenhados

Para o deputado mineiro Virgílio Guimarães (PT), ex-coordenador da bancada de Minas no Congresso se deve mais à dedicação dos parlamentares durante a realização da proposta orçamentária do que a fatores políticos.

“Nós trabalhamos sempre no sentido de buscar a aprovação das emendas desde a sua criação, com temas que têm boa chance de serem empenhados”, afirma o petista, ao justificar a liderança de seu estado, terra natal do ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, na garantia de recursos orçamentários deste ano.

Apesar de destacar a atuação dos deputados e senadores de sua bancada, Guimarães admite que a proximidade com o governo federal contribui para a liberação dos recursos propostos pelos parlamentares nas emendas. “Ajuda, mas não é só isso. Contamos com parlamentares empenhados”, disse à reportagem.

Critérios técnicos

Coincidência ou não, o governo intensificou no mês passado, em meio às negociações para a prorrogação da CPMF no Senado, o empenho das emendas orçamentárias. Apenas em novembro, foram autorizados gastos de R$ 644,81 milhões. A maior liberação, até então, havia sido em setembro, quando os deputados aprovaram a prorrogação do chamado imposto do cheque. Naquele mês, foram R$ 265,03 milhões.

Procurado pela reportagem, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse, por meio de sua assessoria, que o empenho das emendas obedece a critérios estritamente técnicos e não está sujeito a pressões políticas. Já o aumento da garantia de emendas no final do ano, ressaltou a assessoria, nada tem a ver com a votação da CPMF, mas com o atraso no calendário da liberação do dinheiro.