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JORNADA DE TRABALHO

Deputados do PT propõem jornada semanal de 36h sem corte de salário

Projeto veda trabalho aos sábados e exige contratação após seis meses seguidos de horas extras.

Congresso em Foco

3/7/2025 9:28

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Deputados do PT protocolaram na quinta-feira (3) o Projeto de Lei 3197/2025, que propõe uma reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução de salário. A medida também busca proibir, por regra geral, o trabalho aos sábados e reforça limites ao uso de horas extras.

  • Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara.

O objetivo, segundo os autores, é ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar da classe trabalhadora.

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) é o primeiro signatário da proposta.

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) é o primeiro signatário da proposta.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O que muda na prática

  • A jornada padrão passa a ser de segunda a sexta-feira, com até 8 horas diárias e 36 semanais;
  • Intervalos e deslocamentos em locais de difícil acesso passam a ser computados como parte da jornada;
  • Horas extras aos fins de semana exigem negociação coletiva e pagamento de no mínimo 100% acima do valor normal;
  • Mulheres grávidas a partir do 6º mês e lactantes até 6 meses após o parto não poderão fazer horas extras;
  • Caso o trabalhador realize horas extras por mais de seis meses seguidos, a empresa terá de contratar novos funcionários proporcionalmente.

Apesar de não proibir expressamente a jornada 6x1, o projeto enfraquece esse modelo ao estabelecer como regra geral o trabalho de segunda a sexta-feira. Escalas que envolvam trabalho aos sábados ou domingos só poderão ser adotadas mediante acordo coletivo, respeitando o limite de 36 horas semanais. Na prática, a medida tende a restringir o uso da jornada de seis dias consecutivos, comum em setores como comércio e serviços.

Plantões e compensações

O projeto também regulamenta os regimes de plantão e compensação. Escalas de 12x36 continuam permitidas por acordo coletivo, desde que a média de horas no mês não ultrapasse o novo limite semanal de 36 horas.

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trabalho Escala 6x1 Lindbergh Farias emprego câmara dos deputados PT

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