Senadora quer que Ministério da Educação diga se terá verba para o Enem

A senadora Leila Barros (PSB-DF) protocolou nesta sexta-feira (30) um requerimento de informações para que o ministro da Educac¸a~o, Milton Ribeiro, esclareça se a pasta terá recursos suficientes para realizar o Exame Nacional do Ensino Me´dio (Enem) este ano. Além dos cortes orçamentários, parte das verbas da pasta está bloqueada. A parlamentar questiona também se o Enem digital será ampliado e quanto custou a sua realização em comparação com a aplicação presencial do exame. O pedido de informações feito por Leila engloba uma série de outros temas que, assim como a prova, são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A senadora argumenta que, em pouco mais de dois anos de governo Bolsonaro, o órgão - principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira - já está no seu quinto presidente. Diante dessa rotatividade, diz ela, servidores, parlamentares e até mesmo ex-ministros da Educação questionam se há condições de garantir a continuidade e a manutenc¸a~o da qualidade das atividades do Inep. "Em menos de tre^s anos ja´ são cinco dirigentes. O Inep, ao que aparenta, caminha para uma situac¸a~o muito preocupante que nos faz prever o colapso e a perda de importantes conquistas da sociedade brasileira [...] Essas trocas podem ainda atrasar importantes iniciativas para o desenvolvimento do Pai´s, como a operacionalizac¸a~o do novo Fundeb", afirma Leila. O requerimento de informações ainda precisa da chancela da Mesa Diretora do Senado, que tem reunião marcada para a próxima semana. O documento faz 25 questionamentos e tenta esclarecer qual o planejamento da autarquia para as provas do Enem, Enade, Encceja, Censo Escolar, Censo Superior e o Ideb. Leia a íntegra dos questionamentos feitos pela senadora: 1. Apo´s mudanc¸a de cinco presidentes, em menos de tre^s anos, quais sa~o as medidas tomadas para garantir a continuidade dos servic¸os do INEP com qualidade? 2. Como esta´ o processo de elaborac¸a~o dos estudos estruturantes e dos indicadores para a operacionalizac¸a~o do Fundeb? 3. Quem lidera o processo e como tem sido o debate sobre o desenvolvimento desses indicadores do Fundeb? 4. O Censo escolar, tal qual ocorre com o Censo do IBGE, corre algum risco de ser realizado? O INEP tem orc¸amento suficiente para sua realizac¸a~o? 5. O Inep ja´ adequou seus processos e produtos ao que preconiza a LGPD (Lei Geral de Protec¸a~o de Dados)? 6. Porque o Inep ainda na~o foi demandado pelo MEC para realizar uma avaliac¸a~o para diagno´stica da educac¸a~o nesses tempos de pandemia de Covid-19? 7- Ha´ estudos sobre o impacto da pandemia e alternativas para recuperar a educac¸a~o no po´s pandemia e no novo normal? 8. Como esta´ o processo de contratac¸a~o das aplicac¸o~es do Saeb? Quem no MEC ira´ contratar a aplicac¸a~o, a impressa~o e a logi´stica da avaliac¸a~o? Que Unidade do MEC ficara´ responsa´vel por definir as refere^ncias de aplicac¸a~o? 9. Como sera´ o processo de discussa~o sobre qualidade que sera´ essencial para definir o novo Ideb (I´ndice de Desenvolvimento da Educac¸a~o Ba´sica)? Havera´ audie^ncias pu´blicas e participac¸a~o da Sociedade e Comunidade Acade^mica sobre esse tema? Na~o acredita que o parlamento deveria participar deste debate? 10. O Saeb tem orc¸amento adequado para ser realizado este ano? 11. O Enem (Exame Nacional do Ensino Me´dio) digital sera´ ampliado? 12. Quanto custou a aplicac¸a~o do Enem digital? E a aplicac¸a~o do Enem em papel? 13. O Enem digital na~o deveria ser mais barato que o Enem em papel? 14. O Enem tem orc¸amento adequado para ser realizado este ano? 15. Qual a previsa~o de aplicac¸a~o do Encceja (Exame Nacional de Certificac¸a~o de Compete^ncias de Educac¸a~o de Jovens e Adultos) neste contexto de pandemia? 16 . O Encceja tem orc¸amento adequado para ser realizado este ano? 17. Como o governo pretende avaliar e regular o Sistema de Educac¸a~o Superior, em face do Aco´rda~o do TCU no 1175/2018? 18 . Como sera´ a logi´stica de aplicac¸a~o do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2020/2021? 19. O Enade tem orc¸amento adequado para ser realizado este ano? 20. O que e´ considerado qualidade no Ensino Superior para o atual governo? 21. Como criar novos indicadores para Ensino Superior sem estrutura e recursos? 22. Como ele pretende avaliar a qualidade da Educac¸a~o Superior e monitorar sua expansa~o? 23. Como esta´ o processo de implantac¸a~o do teletrabalho e Programa de Gesta~o no Inep? 24. Como esta´ o processo de tornar possi´vel o reconhecimento das atividades e da carreira do Inep como ti´picas de Estado? 25. Quais sa~o os crite´rios usados para a assunc¸a~o de diretorias e Preside^ncia do Inep? >Senadores querem condicionar aulas presenciais à vacinação de professores > Educação concentra maior bloqueio de verbas do orçamento deste ano