STF devolve processo de Cunha Lima à PB
Congresso em Foco
6/12/2007 | Atualizado às 9:04
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite de ontem (5), por sete votos a quatro, devolver o processo do ex-deputado Ronando Cunha Lima (PSDB-PB) à Justiça do estado.
O julgamento havia sido interrompido dia 17 de novembro, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Conforme adiantou o Congresso em Foco (leia mais), Marco Aurélio entregou seu parecer esta semana à ministra Ellen Gracie, presidente do tribunal, e o julgamento pode ser retomado.
Acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity (PMDB) disparando dois tiros contra ele em 1993, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal poucos dias antes da data prevista para seu julgamento no STF. Ele seria julgado no dia 5 de novembro e deixou o cargo em 31 de outubro.
A idéia de Cunha Lima era dispensar o foro privilegiado e remeter o julgamento para o tribunal de origem. Na primeira reunião marcada para deliberar sobre o caso, no entanto, o relator do processo (Ação Penal 333), ministro Joaquim Barbosa, levantou questão de ordem pedindo para que o julgamento continuasse no STF. Para Barbosa, a decisão de Cunha Lima foi um "abuso de direito".
Estranhando a decisão do relator, o ministro Marco Aurélio pediu vista ao processo e adiou a decisão. O julgamento foi retomado e encerrado na noite de ontem.
Além de Marco Aurélio, outros seis ministros – Eros Grau, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Ellen Gracie – foram contrários ao pedido de Joaquim Barbosa para que o foro privilegiado fosse mantido apesar da renúncia do ex-deputado.
Com isso, o processo será encaminhado para o Juízo Criminal da Comarca de João Pessoa (PB). (Soraia Costa)
O julgamento havia sido interrompido dia 17 de novembro, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Conforme adiantou o Congresso em Foco (leia mais), Marco Aurélio entregou seu parecer esta semana à ministra Ellen Gracie, presidente do tribunal, e o julgamento pode ser retomado.
Acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity (PMDB) disparando dois tiros contra ele em 1993, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal poucos dias antes da data prevista para seu julgamento no STF. Ele seria julgado no dia 5 de novembro e deixou o cargo em 31 de outubro.
A idéia de Cunha Lima era dispensar o foro privilegiado e remeter o julgamento para o tribunal de origem. Na primeira reunião marcada para deliberar sobre o caso, no entanto, o relator do processo (Ação Penal 333), ministro Joaquim Barbosa, levantou questão de ordem pedindo para que o julgamento continuasse no STF. Para Barbosa, a decisão de Cunha Lima foi um "abuso de direito".
Estranhando a decisão do relator, o ministro Marco Aurélio pediu vista ao processo e adiou a decisão. O julgamento foi retomado e encerrado na noite de ontem.
Além de Marco Aurélio, outros seis ministros – Eros Grau, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Ellen Gracie – foram contrários ao pedido de Joaquim Barbosa para que o foro privilegiado fosse mantido apesar da renúncia do ex-deputado.
Com isso, o processo será encaminhado para o Juízo Criminal da Comarca de João Pessoa (PB). (Soraia Costa)
