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A legitimidade ou o pântano

Congresso em Foco

19/2/2021 | Atualizado 10/10/2021 às 17:02

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Condenado a oito anos de prisão, Daniel Silveira foi eleito como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Condenado a oito anos de prisão, Daniel Silveira foi eleito como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Com o dedo na cara das instituições e a deliberação de ganhar no grito, o bolsonarismo se empenha em colocar a democracia contra a parede, neste lúgubre beco em que quer transformar o processo político. É natural que eles queiram "jogar em casa", mas já passou da hora de se dar um basta à arruaça. Não é de hoje que Bolsonaro e seus esbirros vêm testando os limites da sociedade, empurrando a linha divisória entre a legitimidade e o pântano cada vez mais na direção do lodaçal onde se sentem à vontade. O capítulo mais recente foi protagonizado pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por incitar atos de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal e pregar o fechamento da Corte - e que agora clama por "liberdade de expressão". Prática de crime não é "exercício da livre opinião". A prisão do deputado bolsonarista em flagrante por crime continuado, se fundamenta na acusação de "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União" e de "fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social". Nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decide se referenda a prisão desse seu integrante, determinada pelo ministro do STF Alexandre Moraes e confirmada por 11 votos a zero pelo plenário do Supremo. A votação na Câmara decide muito mais do que o lugar onde Silveira vai passar as próximas noite. O soldado é raso, mas o recado terá que ser ouvido por todas as patentes. No cabo-de-guerra proposto pelo bolsonarismo - a legitimidade ou o pântano - o lado da democracia precisa de todos os seus braços para travar o arrasto da corda golpista. Até porque retrocesso não se customiza - como fica cada vez mais provado, desde 2016. Houve quem se iludisse com a possibilidade de se torcer o ordenamento jurídico para criar um inferno onde penariam o PT e as demais forças de esquerda - como aquelas nuvens das histórias em quadrinhos, que chovem apenas sobre determinado personagem. Mas a vida não é desenho, é em carne e osso. E está provando que não é possível apontar o canhão da ruptura institucional apenas contra um alvo. Uma vez abraçada a ruptura institucional, é a Democracia quem fica na alça de mira. É ela, portanto, que precisa ser resguardada e defendida. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]. > Leia mais textos do autor.
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