Líder do governo diz ter votos para aprovar autonomia do BC nesta terça
Congresso em Foco
3/11/2020 12:52
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O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. Foto: Agência Senado
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco que há o número de votos necessários na Casa para aprovar o projeto de lei de autonomia do Banco Central.
O emedebista descartou a possibilidade de a votação ser adiada por ação da oposição. "O acordo é para deliberar a matéria. Alguns partidos de oposição no mérito votarão contra".
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido com a maior bancada do Senado (13 senadores), também crê que a autonomia do BC será analisada nesta terça. O líder do Podemos, partido com a terceira maior bancada (10 senadores), senador Alvaro Dias (PR), também afirma haver acordo para a votação. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) é outra que acredita na votação nesta terça. PT e PDT já anunciaram que fecharam questão contra a iniciativa.
O projeto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e diretores do Banco Central passe pelo crivo do Senado.
A autonomia do BC é discutida no Congresso há mais de 30 anos. O texto atual é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que resgatou uma proposta de 2007 de autoria do ex-senador e atual prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB).
O texto define que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara. O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.
