Tributar os super-ricos para financiar a renda básica

Charles Alcantara* e Eduardo Fagnani** A segunda década dos anos 2000 entrará para a história "como o pior decênio de crescimento econômico dos últimos 120 anos", aponta José Eustáquio D. Alves. Entre o segundo trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019 a queda média do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 0,7% ao ano, enquanto a população total crescia a 8% ao ano. Como resultado, o PIB per capita do Brasil, após atingir um pico de US$ 13.295 em 2011 (valor em dólares correntes) deverá fechar 2019 em US$ 8.796,90, patamar próximo ao verificado em 2008, estima o Fundo Monetário Internacional. Situação distinta verificou-se no mundo dos super-ricos. Segundo a Forbes, entre 2010 e 2020, o número de bilionários brasileiros subiu de 30 para 238; a fortuna acumulada por esse seleto grupo passou de R$ 217,7 bilhões para R$ 1,6 trilhão (valores correntes); em relação ao PIB, em igual período, o patrimônio dos bilionários deve crescer de 5,9% para 23% do PIB, um valor quase igual ao PIB do Chile em 2018. O triunfo dos bilionários contrasta com a piora das condições de vida dos brasileiros. Estima-se que a pobreza extrema deve dobrar entre 2013 e 2019, retrocedendo aos parâmetros de 2004. A fome voltou a crescer, após recuar por mais de uma década. Entre 2013 e 2018, a proporção de domicílios que apresentavam insegurança alimentar subiu de 20,3% para 35,1%, patamar superior ao observado em 2004 (33,1%). Mais de 10 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar severa, não tendo acesso regular à alimentação básica, estando a quase metade dos famintos na Região Nordeste. Entre 2014 a 2019, o número de desempregados no país cresceu 87,7%. Das 27 unidades da federação, 12 tiveram aumento superior a 100%. Enquanto 238 bilionários detêm fortuna equivalente a quase um quarto do PIB nacional, em 2019, cerca de 77 milhões de pessoas recebiam rendimentos inferiores ou equivalentes a meio salário mínimo por mês. Antes da pandemia, quase 60 milhões de brasileiros estavam desempregados, desalentados ou empregados em ocupações precárias; e 26,8 milhões encontravam-se subutilizados. Após a pandemia esse quadro se agravou de forma exponencial. Pela primeira vez, mais da metade da População Economicamente Ativa (PEA) ficou sem emprego. Em maio de 2020, havia mais pessoas fora do mercado de trabalho e desempregada (87,7 milhões de brasileiros) do que trabalhando (85,9 milhões de pessoas). Diante desse quadro, o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional foi medida de caráter humanitário. Quase 70% da força de trabalho (soma de empregados e desocupados) passaram a receber o auxílio de R$ 600. Em 25 Estados brasileiros, o número de beneficiários foi maior que o de trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Eram 65,4 milhões de pessoas recebendo o auxílio para 37,7 milhões de empregos. A desigualdade da renda, que caiu por mais de uma década, voltou a subir a partir de 2015. Entretanto, a injeção na economia de R$ 50 bilhões a cada mês por meio do auxílio emergencial para informais reduziu a pobreza e fez a desigualdade brasileira chegar a seu menor nível histórico, de acordo com cálculo do sociólogo Rogério Barbosa, do Centro de Estudos da Metrópole da USP. É digno de nota que, em 2015, o Brasil pagou cerca de R$ 500 bilhões de juros - o que foi considerado "normal" pelos financistas. Entretanto, pagar R$ 620 bilhões para um programa emergencial que reduziu a desigualdade social ao seu menor nível histórico é considerado "gastança" irresponsável, insustentável e populista. De toda forma, a tarefa que se impõe é enfrentar o cenário de trabalho-zero, fome, desabrigo e desalento. É necessário introduzir um programa de renda básica que substitua a falta de salário. O sistema de proteção social brasileiro deve ser aperfeiçoado no sentido de que o Estado garanta uma renda universal aos pobres, aos trabalhadores com inserção precária, aos desempregados, desalentados e subutilizados. O formato atual do programa Bolsa Família contém em si os elementos fundantes para o desenho de novo programa dessa natureza. A questão que se coloca é como financiar o novo programa. Nessa busca por recursos, o governo segue a cartilha secular das classes dominantes de tirar dos pobres para dar aos ricos e aos paupérrimos, eliminando-se da agenda a alternativa de tributar as altas rendas e riquezas e acabar com os privilégios fiscais. A recorrente "chibata" fiscal no lombo dos pobres tem se repetido agora, com as "alternativas" apresentadas pelo governo para financiar o novo programa com os escombros do abono salarial, seguro-defeso, salário-família, Farmácia Popular e Benefício de Prestação Continuada, além do congelamento das aposentadorias, a restrição do acesso ao seguro-desemprego e a captura de recursos da educação básica. São ardis mirabolantes e bizarros para poupar os super-ricos de qualquer responsabilidade com o país. Não há limites para a acumulação de dinheiro e poder nas mãos dessa classe cobiçosa e mesquinha, como apontou Darcy Ribeiro. Apenas entre 2019 e 2020 a fortuna acumulada dos bilionários brasileiros ranqueados pela Forbes aumentou em cerca de R$ 400 bilhões. O paradoxo é que o sistema tributário brasileiro possui diversos mecanismos que isentam de tributação as camadas de altas rendas e grande parte das rendas do capital. A isenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas é um desses mecanismos. Por conta desses dispositivos, as camadas de alta renda têm quase 70% dos seus rendimentos isentos de tributação. Somos lanternas globais na tributação de renda e o patrimônio e um dos campeões mundiais na tributação do consumo, o que penaliza as camadas mais pobres, e tributamos pouco o patrimônio e a riqueza. Mas há alternativas. O estudo "Tributar os super-ricos para reconstruir o país" apresenta oito medidas prioritárias de tributação das altas rendas e dos altos patrimônios que podem gerar recursos adicionais da ordem de R$291,8 bilhões por ano, pela taxação maior de cerca de 600 mil contribuintes de alta renda que representam 0,3% da população brasileira. São recursos mais que suficientes para enfrentar o cenário de salário-zero e financiar um amplo e vigoroso programa de renda básica, reduzindo substancialmente a vergonhosa desigualdade de renda no Brasil. *Charles Alcantara é presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). **Eduardo Fagnani é professor colaborador do Instituto de Economia da Unicamp. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].